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Em meio a uma crise orçamentária com as universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira (17), um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. Antes de ser colocado em prática, porém, deverá passar por consulta pública e pelo Congresso.
O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais. A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma “nova dinâmica para a educação”. “Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo.” Antes mesmo de ser apresentado aos reitores e até ao presidente, o programa foi levado a um grupo de deputados da base aliada, já que a mudança deve envolver uma série de projetos de lei.
O Estadão/Broadcast apurou que entre as propostas estão projetos que buscam incentivar a procura de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios – arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas – e a criação de fundos patrimoniais. A mudança na regra de uso de verbas próprias já era estudada desde a gestão Michel Temer. Até 2015, as instituições contornavam a redução de verbas da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão).
Mas, com o teto federal de gastos, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública e a universidade não fica com a verba. Por exemplo: uma federal que tenha orçamento de R$ 500 milhões e consiga arrecadar, por esforço próprio, R$ 50 milhões. Se ela tiver prevista essa arrecadação quando elaborou a proposta de orçamento, poderá ter esse incremento compensado com redução de fontes livres – recursos ordinários ou destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou seja, a União repassará R$ 450 milhões para essa universidade, por saber que os outros R$ 50 milhões virão de outra fonte.
Se o recurso próprio não estiver previsto no orçamento, o excesso de arrecadação fica indisponível para uso e passa a integrar o resultado primário do governo central. Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais – sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro, o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto. Representantes do MEC também querem implementar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Nesse caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. A expectativa é que um ato normativo sobre o tema seja publicado até o fim de agosto.
Discussão
A autonomia administrativa das federais é prevista na Constituição, mas na prática elas dependem do governo para a execução orçamentária e as verbas são repassadas com rubricas específicas. O cálculo da verba de cada instituição é feito por uma matriz que considera fatores como o total de alunos, de cursos, entre outros. O orçamento das 68 federais é dividido entre despesas com salários de professores e funcionários técnico-administrativos (gasto obrigatório) e a verba discricionária, que cobre até pagamento de água e luz, e sofreu bloqueios no atual governo.
Especialistas em financiamento do ensino superior defendem a diversificação de fontes de recurso das universidades. Mas alertam que nenhum país conseguiu manter instituições de ensino públicas só com parcerias privadas. Um estudo da Câmara do ano passado mostra que, em 2010, as universidades e os institutos federais chegaram a usar R$ 1,6 bilhão de recursos próprios para cobrir despesas. Esse montante vem em declínio e chegou a R$ 700 milhões, em 2017. Os reitores temem que o novo modelo seja mal interpretado pelo governo, já que a arrecadação com convênios é um valor muito pequeno diante dos custos das instituições.
Além disso, o total arrecadado com as parcerias vai especificamente para as áreas que a captaram. Após apresentação da proposta aos dirigentes das universidades, os reitores saíram bastante preocupados da apresentação e fizeram uma reunião ainda na noite desta terça para discutir as propostas. Parte delas, segundo eles, que nunca haviam sido discutidas por eles com o MEC.
