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Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. A portaria foi publicada na segunda-feira (4).
A justificativa da pasta foi que é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Dessa forma, nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas.
