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As declarações desta terça-feira (7) dadas por Mark Zuckerberg sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdo da Meta — big tech dona do WhatsApp, do Instagram, do Threads e do Facebook — contrariam de forma direta a tendência que tem se consolidado em julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais. O empresário declarou alinhamento ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, crítico da moderação das plataformas, e afirmou que “países da América Latina têm Cortes secretas, que exigem que companhias removam conteúdos na surdina”.
A declaração soou como uma indireta para Corte brasileira, que tem tomado decisões no sentido de ordenar a remoção de conteúdos considerados antidemocráticos ou de discurso de ódio, muitas vezes dadas sob condição de segredo de Justiça. Esse foi o motivo do cabo de guerra travado entre o ministro Alexandre de Moraes e o magnata Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Por causa desse entrevero, a plataforma ficou fora do ar no Brasil, teve que pagar multas milionárias e o seu proprietário passou a ser investigado no inquérito das milícias digitais.
O Supremo julga um conjunto de ações judiciais sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas pelos conteúdos veiculados nos seus espaços. Governo e entidades da sociedade civil defendem que as redes sociais sejam obrigadas a remover publicações e possam ser punidas mesmo sem ordem judicial. Até o momento, a maioria dos ministros já disse publicamente que as redes sociais precisam ser reguladas. Até agora, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votaram, de forma diferente, mas nesse sentido. O julgamento foi interrompido em dezembro por um pedido de vista de André Mendonça, que sinalizou que pode divergir.
A Meta anunciou nesta terça-feira que não terá mais uma verificação de fatos feitas por terceiros, ferramenta pela qual moderava a circulação de notícias falsas e de conteúdo violento. Agora, as suas plataformas usarão o mesmo modelo do X, que são as “Notas da Comunidade”: se uma publicação tem conteúdo falso, são os próprios usuários que precisam denunciar e corrigir a informação. Para a nota aparecer, um número significativo de pessoas precisa se manifestar.
A mudança foi justificada por uma “censura excessiva de conteúdo legítimo”, segundo o comunicado de Zuckenberg. Ele disse que sua big tech irá “trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo, que vão contra empresas dos Estados Unidos, e que queiram censurar mais”. “Países da América Latina têm Cortes secretas, que exigem que companhias removam conteúdos na surdina. A China censura nossos apps de funcionarem lá. A única forma de resistir a essa tendência global é com o apoio do Governo do EUA.”
Preocupação
A nova postura da Meta já preocupa o governo brasileiro. O secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação), João Brant, disse por meio de post no X que a declaração de Zuckerberg é “fortíssima” e “explícita” e que “Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos”. “A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema direita”, afirmou. Ele também disse que a mudança mostra que a Meta “não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”.
O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). (1/8)
— João Brant (@joaobrant) January 7, 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que fala judicialmente em nome do governo, já havia enviado manifestações ao STF pedindo a regulamentação das redes sociais. “Não é razoável que empresas que lucram com a disseminação de desinformação permaneçam isentas de responsabilidade legal no que tange à moderação de conteúdo. Essas plataformas desempenham um papel crucial na veiculação de informações corretas e na proteção da sociedade contra falsidades prejudiciais”, argumentou o AGU Jorge Messias em setembro do ano passado.
