Maria Marighella propõe suspensão de ações judiciais de despejo

A vereadora Maria Marighella (PT) defendeu, através do Projeto de Indicação nº 79/2021, que a Prefeitura de Salvador suspenda ações judiciais e extrajudiciais que impliquem em despejos de famílias e integrantes de movimentos sociais e famílias ocupantes de imóveis que pertençam ao município e suas concessionárias.

Na matéria, a vice-líder do PT na Câmara Municipal propõe que a administração municipal se abstenha de promover a desocupação de seus bens, interrompa programas e projetos que envolvam despejos e remoções e instale uma comissão de negociação e acompanhamento das situações que garanta os direitos sociais dos ocupantes.

“Esperamos dos entes públicos, num contexto de emergência sanitária, uma atuação garantidora de direitos. Não cabem contradições como a que acontece na comunidade de Tororó, ameaçada de despejo pela própria Prefeitura”, argumentou.

Segundo a vereadora, o seu projeto foi construído em diálogo com movimentos da cidade, como a Articulação do Centro Antigo de Salvador. Resulta também da carta-compromisso da Campanha Despejo Zero, que reúne diversos movimentos sociais do direito à moradia e à cidade em todo o Brasil para evitar despejos durante a pandemia.

Mapeamento

A Campanha Nacional Despejo Zero mapeou que entre março e 31 de agosto do ano passado, 6.373 famílias e, ao menos, 18.840 pessoas foram despejadas das suas moradias, mesmo com as orientações referentes aos cuidados de higiene e ao distanciamento social da Organização Mundial da Saúde.