Marco Temporal: Rodrigo Pacheco promete tramitação mais lenta no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a apreciação do texto-base sobre o marco temporal para terras indígenas deve ter ritmo mais lento na Casa Legislativa. A declaração ocorre após a aprovação na Câmara, por 283 votos a 155, do projeto, que agora será encaminhado para o Senado. O projeto teve intensa mobilização contrária de ambientalistas e defensores dos direitos dos indígenas, que chegaram a promover bloqueios em estradas e mobilizaram artistas internacionais contra a medida.

Diante da derrota na Câmara, a ministra dos Povos Indígenas, deputada Sonia Guajajara (PSOL-SP), se reuniu com Pacheco e solicitou uma “redução de danos”. Segundo a ministra, a aprovação do projeto ampliará conflitos de terras em várias áreas do país e agravará a situação do clima e da agricultura.

O presidente do Senado lembrou à ministra o histórico na Casa, durante sua presidência, que sempre discutiu esses temas considerados polêmicos, principalmente aos ligados ao meio ambiente. Ele disse que esses assuntos foram tratados com cautela e passaram por debate pelas comissões. O senador citou os projetos de licenciamento ambiental e de regulação fundiária. Além disso, lembrou o “PL do Agrotóxico”, também foi distribuído às comissões, seguindo um ritmo de prudência que o tema merece.

— O que eu falei de cautela, de prudência é submeter à Comissão antes de submeter ao plenário, permitindo que quem queira debater esse tema possa ter o tempo também no Senado, para esse debate, em que eu falei da busca de um consenso. Para que os personagens envolvidos nesse tema, a presidência das duas Casas, o Supremo Tribunal Federal, os setores da sociedade civil que discutem esse tema, possam sentar à mesa para ter um diálogo, para identificar uma convergência — disse Pacheco.

O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da Constituição. O projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja utilidade pública”, sem definir os critérios que definiram essa necessidade de uso. O texto afirma que o “usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional” e permite que sejam desenvolvidas atividades nas reservas sem que as comunidades sejam consultadas. Na visão de ambientalistas, desta forma, a proposta abre margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.

• Data: O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição;
• Ruralistas: Defensores da proposta dizem que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reinvindicadas futuramente;
• Oposição: Críticos à proposta, por sua vez, argumentam que ao estabelecer uma data específica a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras;
• Demarcação: Segundo especialistas, a aprovação no projeto, caso passe também pelo Senado e seja sancionado, suspende processos de demarcações em análise e coloca em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça;
• STF: Votação na Câmara tenta se antecipar a julgamento no STF na semana que vem, que analisa a questão com base em uma disputa de terra em Santa Catarina.

Nesta terça-feira, Guajajara havia se pronunciado sobre o trecho e classificou o projeto de “genocídio legislado”:

— O PL 490 representa o genocídio legislado porque vai afetar diretamente e autoriza terceiros em territórios onde vivem pessoas, povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade. Cabe a nós a proteção dos territórios onde vivem esses povos — disse a ministra.