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Uma audiência pública para debater a Medida Provisória nº 868, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, será realizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (6), às 8h.
A pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae-BA), serão discutidas as consequências da MP, que visa privatizar o serviço de saneamento brasileiro.
Para a vereadora, se a MP for aprovada, acabará com o acesso ao serviço de saneamento básico de milhões de brasileiros. “Os especialistas, urbanistas e estudiosos afirmam que, se aprovada, a medida provisória vai afetar a população rural, quilombola e periférica do país”, disse.
“Os dados mostram que apenas 10% dos municípios são lucrativos no saneamento do país. Os que não são lucrativos, provavelmente, ficarão desassistidos, pois que empresas ajudarão a população carente sem querer receber nada em troca? Precisamos fortalecer as políticas públicas”, completou.
A parlamentar afirma que o Sindae pede a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, que compreendem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. “O sindicato, assim como diversos movimentos sociais, entende que a MP vai aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e regionais, na medida em que desestrutura o setor”, frisou.
