Marco do saneamento já começa a destravar investimentos

A infraestrutura é um dos principais focos dos investidores de longo prazo, acima de 25 anos. Isso porque os projetos são de maturação lenta e permitem auferir retornos estáveis por muito tempo. E isso atrai segundo a revista IstoÉ um tipo específico de investidor, aquele que espera maturações consistentes e sem pressa. Como fundos soberanos. O da Noruega, maior do mundo com US$ 1,3 trilhão em patrimônio, estima que seus investimentos nesse setor, que estão na casa de 3%, podem triplicar de tamanho até 2030. No Brasil, o saneamento básico está deixando de ser apenas um problema para se tornar uma perspectiva real de avanços sociais e de saúde para a população e de ganhos bilionários para empresas do setor. Principalmente depois do marco legal do saneamento, que completou dois anos no mês passado.

Com o marco legal houve obrigatoriedade de lançar licitação para obras do segmento e as companhias privadas concorrem de igual para igual com estatais, que dominam o setor mas — em sua maioria — pararam no tempo e não possuem fôlego financeiro ou capacidade técnica para efetivar os investimentos. A meta imposta na legislação é de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Hoje, 35 milhões de pessoas no Brasil (16% da população) vivem sem água tratada e 100 milhões (47% dos brasileiros) não têm acesso à coleta de esgoto. A previsão é de que sejam necessários R$ 149,5 bilhões de investimentos para alcançar a universalização dos serviços, segundo o governo. Um estudo da KPMG no Brasil, elaborado com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o montante ideal seria de R$ 753 bilhões. De qualquer forma, um vasto campo a ser trabalhado. “É inegável a capacidade desse mercado de atrair investimento”, disse Carlos Montes Bicalho, professor de gestão de políticas públicas da USP. “Depois do marco legal se tornou mais fácil e seguro migrar para esse ramo. E empresas de dentro e fora do Brasil estão enxergando tal potencial.”

Uma das companhias que têm melhor aproveitado as oportunidades é a Aegea Saneamento. A maior empresa privada do setor, com 49% do mercado, começou suas atividades em 2010 operando em seis cidades. Hoje está presente em 154 municípios, de 13 estados, atingindo 21 milhões de pessoas. Em 2021, a receita líquida foi de R$ 2,9 bilhões, aumento de 27,1% em relação a 2020. A empresa não divulga a projeção para este e para os próximos anos, mas fontes do mercado relatam que o faturamento pode triplicar em curto prazo. Isso porque a Aegea tem sido protagonista em diversos editais do setor. Nos últimos dois anos venceu seis licitações: as Parcerias Público-Privada (PPPs) Ambiental Cariacica (ES), Ambiental Metrosul (RS) e Ambiental MS Pantanal, os blocos 1 e 4 do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e recentemente os serviços de esgotamento sanitário no Crato (CE).

Os investimentos nesses novos contratos totalizam mais de R$ 15 bilhões de outorgas pagas aos poderes concedentes e mais de R$ 26 bilhões de novos investimentos para a universalização do saneamento a longo prazo. No total, a companhia atualmente possui 50 concessões e PPPs, sendo 25 conquistadas por meio de aquisições de empresas e 25 de licitações ganhas diretamente. E agora mira sua lupa para o Ceará, que vai leiloar no fim deste mês, em dois lotes, os serviços de coleta e tratamento de esgoto no estado, em investimento de R$ 6,2 bilhões. Para Pedro Vieira, especialista em saneamento básico e diretor da Projesan Water&Co, o saneamento básico no Brasil impacta no âmbito social e ambiental, além de ser importante para fomentar o setor econômico. “Como nicho de mercado, existe concorrência para atender as demandas, e para os órgãos públicos a concorrência é interessante.”

FUNDOS

Para atuar nos dois lotes conquistados no Rio de Janeiro, por exemplo, a Aegea Saneamento fez parte do consórcio formado também pelo Grupo Equipav, GIC (Fundo Soberano de Singapura) e Itaúsa. A área de Infraestrutura da Vinci Partners também entrou na jogada de água e saneamento básico e aposta no consórcio Águas do Brasil, da qual a Aegea faz parte. A entrada de fundos de investimentos no setor tem avançado nos últimos anos. O segmento tem amadurecido ao longo do tempo, com regulamentações e entendimento dos órgãos públicos. Um exemplo é a briga que havia entre as concessionárias e as prefeituras e estados para reajuste inflacionário das contas de água e esgoto. Os aumentos geravam prejuízos políticos a prefeitos e governadores junto à população. E muitos casos iam parar na Justiça, o que deixava o setor com riscos jurídicos para investimentos.

Essa fase foi superada e agora os fundos observam com bons olhos as injeções de recursos na infraestrutura. No caso da Aegea, houve um movimento de catequização dos operadores para entenderem como funciona o processo, segundo o diretor-presidente da companhia, Radamés Casseb. “Tomamos a decisão de nos organizar para se comunicar com o mercado de maneira estruturada, ter um momento de falar com o investidor, contar de maneira clara quais são os problemas e mostrar as soluções”, disse o executivo.

Os outros atores privados do setor vão na mesma linha de receber investimentos. A BRK Ambiental é subsidiária da canadense Brookfield. A sul-coreana GS Corporation aplica suas fichas na GS Inima Brasil. O Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) comprou uma participação na Iguá Saneamento. Esse movimento tem consolidado o setor, que até 2020 via as aquisições e fusões como característica principal. Agora, com grandes fundos, os processos de M&A tendem a arrefecer. “São companhias que têm, de certa forma, uma estrutura de capital ancorada em grandes investidores”, afirmou Casseb. “A médio prazo eu não vejo oportunidade de venda efetiva [de alguma empresa]. A gente olha para o amadurecimento dos ativos internos.”

Soma-se a isso o apelo e interesse cada vez maior dos fundos — das empresas e dos cidadãos — em questões relacionadas aos pilares ESG (ambiental, social e de governança), em que o saneamento básico está inserido. Para não perder esse bonde, a Aegea, por meio de sua subsidiária, Aegea Finance, concluiu a captação de U$S 500 milhões em títulos sustentáveis, os chamados sustainability linked bonds (SLB). É primeira no setor a emitir títulos de longo prazo com condições atreladas ao cumprimento de metas sociais e ambientais na América Latina. André Pires, CFO da Aegea Saneamento, destacou que “a conclusão dessa emissão reforça a confiança do mercado de capitais em nosso modelo de negócios e em nossa capacidade de execução”. A captação está alinhada com a estratégia da companhia de diversificar as fontes de financiamento, para garantir solidez financeira e suportar o modelo de negócios. Paralelamente, um IPO (oferta pública inicial de ações) não está descartado, mas não deve ocorrer por agora. A corrida mesmo é para avançar nas concessões, nas obras e nos bilhões envolvidos no retorno dos serviços prestados.

O NEGÓCIO É BOM, A REALIDADE NEM TANTO

Parece que foi ontem, mas lá se foram dois anos desde que o marco geral do saneamento foi aprovado no Congresso Nacional, com pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro e tais restrições derrubadas pelos próprios parlamentares. O problema é que, tirando o aniversário, não há muito que comemorar sobre o avanço do saneamento no Brasil do ponto de vista da universalização do acesso. Se por um lado a pandemia acelerou processos de privatizações e concessões ancoradas no marco legal, por outro, municípios ficaram perdidos com as novas regras e o plano de todos terem acesso à água e esgotos encanados em 2033 continua muito distante da realidade.

Desde junho de 2021 o marco está em plena operação pelos governadores, a tirar por algumas regulamentações ambientais e de cunho técnico que devem entrar na pauta do Senado em breve. Nada que mude estruturalmente o projeto atual, mas incapaz de atender a demanda de parte dos parlamentares que entendem que a nova regulamentação do setor se comprovou ineficiente para resolver o problema de milhões de pessoas, ainda que se mostre mais atraente ao capital privado que o modelo anterior.

O estudo Quem São os Proprietários do Saneamento no Brasil?, realizado pela Fundação Heinrich Böll, mostrou como se dividiu esse mercado. Hoje, cinco empresas dominam mais de 80% do setor, e ganharam certames feitos por governadores sem a total compreensão do papel, direitos e deveres dos gestores municipais. O resultado? Problemas desde a implementação até a chegada da água em regiões mais pobres, menos populosas e mais distantes. Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) é um dos que tem olhado as movimentações com cautela. A entidade chegou a entrar com uma ação no Supremo alegando inconstitucionalidade nos processos feitos por alguns governadores ao atropelar prefeitos na busca pela privatização. Um exemplo é a estrutura de votação dos projetos de privatização. Pelo marco, o estado possui 50 votos, enquanto os prefeitos dividem 40 votos, distribuídos entre os prefeitos segundo a população de cada cidade. Há ainda 10 votos para a sociedade civil, entidades e organizações sem fins lucrativos. O Estado também nomeia o chefe do conselho, tornando muito fácil a aprovação de qualquer medida, mesmo sem isonomia entre os prefeitos.

Carlos Montes Bicalho, professor da USP e doutor em engenharia do saneamento básico, explica que governadores têm sido os mais beneficiados pelo marco. “Essa autonomia fere cidades menores que, na melhor das hipóteses, ficarão no fim da lista da universalização.” Com dois anos de projetos avançando num ritmo maior do que o da universalização, é provável que o Congresso Nacional precise encarar esse assunto para pensar em soluções que tornem, além de rentável, o saneamento justo para todos os brasileiros.