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Marco Aurélio Mello, do STF, votou há pouco a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia.
O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada pelo PSB.
O ministro afirmou que outros campeonatos internacionais estão sendo realizados no continente. Disse ainda que pedido, se concedido, faria com que o “Supremo se substitua ao Executivo federal”.
“As fronteiras do País continuam abertas, sendo que se tem competições considerados times brasileiros e estrangeiros – Campeonato Brasileiro, Copa Brasil e Libertadores da América. Nota-se que os jogos ocorrem com as cautelas próprias, sem a presença, nos estádios, de
torcedores. Em síntese, não concorre a primeira condição do mandado de segurança – a existência de direito líquido e certo –, pretendendo-se, em última análise, que o Supremo se substitua ao Executivo federal e defina, sob o ângulo da conveniência e implicações, se deve ser realizada, ou não, no Brasil, a Conmebol Copa América 2021.”
Com o voto do ministro, o julgamento está 2 x 0 a favor da realização do evento. Antes, a relatora da ação, Cármen Lúcia, argumentou que a realização ou não da competição cabe aos governadores.
Há ainda outra ação, relatada por Ricardo Lewandowski. O ministro também permitiu a realização do evento, mas impôs condições ao governo Jair Bolsonaro e às gestões estaduais e municipais.
Considerando que os ministros adotarão o mesmo entendimento nos dois julgamentos, já há três votos a favor da realização do evento. Faltam votar Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli e Nunes Marques.
