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O juiz federal Marcelo Bretas, que foi afastado do cargo nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de três reclamações disciplinares no órgão. Esses procedimentos apuram possíveis irregularidades que Bretas teria cometido na condução da Lava-Jato do Rio, como negociação de penas, e uma suposta atuação “político-partidária” do magistrado, acusado de proximidade com políticos.
Entenda a seguir do que Bretas é acusado:
Atuação irregular na Lava-Jato
Uma das reclamações partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados por cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, de acordo com a acusação, mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público.
Na petição, a OAB mencionou reportagens que reproduziram trechos da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representava diversos réus na Lava-Jato. Ele teria apresentado uma gravação na qual Bretas dizia que iria “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela operação.
A OAB sustenta que o juiz “interferiu em negociações de delação premiada nos casos Fernando Cavendish e Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo” e ainda teria “tentado atrair a investigação contra Paulo Preto, em trâmite em São Paulo, para a sua jurisdição”. Em outra oportunidade, Bretas teria determinado “sem competência para tanto e com violação da garantia do devido processo legal, a realização de buscas e apreensões nos endereços profissionais (escritórios de advocacia) e residenciais de advogados sem a observância de seus direitos, garantias e prerrogativas”.
O documento ainda acusa Marcelo Bretas de exercer “atividade político-partidária” e requer o afastamento cautelar do magistrado e sua responsabilização disciplinar. Ao CNJ, ele negou qualquer irregularidade nessas ações.
Favorecimento a Witzel
Bretas também é alvo de uma reclamação por parte do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu seu afastamento “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. Os advogados do prefeito alegam influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo no pleito eleitoral para o governo do estado, em 2018 — ele teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel, que acabou sendo eleito, derrotando Paes.
Na ocasião, Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras de Paes, afirmou em depoimento — prestado a três dias das eleições — que houve um acerto de pagamento de 1,75% de superfaturamento do contrato de construção de um ramal do BRT. O acordo teria ocorrido no gabinete do prefeito, com Leandro Azevedo, executivo da Odebrecht responsável pelo empreendimento.
Em janeiro do ano seguinte, Witzel e Bretas postaram em suas redes sociais a mesma foto em que ambos aparecem de mãos dadas, a bordo de um jatinho no qual viajaram para acompanhar a posse de Jair Bolsonaro na Presidência, em Brasília.
Infração disciplinar
Também tramita no CNJ uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de uma correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na qual foram coletados dados dos computadores do magistrado e dos servidores que trabalham com ele e relatos sobre sua atuação. O objetivo é apurar possível infração disciplinar.
