Manutenção da meta zero exigirá contingenciamento de ao menos R$ 20 bilhões

A manutenção da meta de déficit zero para 2024 deve exigir um contingenciamento bilionário em 2024. Técnicos do governo e do Congresso divergem, no entanto, em relação ao tamanho do bloqueio necessário.

Na reunião em que ficou acertado que a meta não seria alterada nesse momento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou estimativas que apontam que os cortes não devem ficar entre R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões. Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE), mostrou números dos técnicos da Comissão de Orçamento da Câmara, que indicam que a tesourada deve alcançar pelo menos R$ 62 bilhões.

O cálculo de Haddad contemplaria, no entanto, a aprovação de todos os projetos de elevação das receitas que ainda faltam ser votados na Câmara e no Senado. Já os dados do relator refletem somente o que já foi aprovado. Só uma das medidas que o governo ainda espera aprovar, a da tributação das subvenções via ICMS, pode render uma arrecadação extra de R$ 35,9 bilhões em 2024, nas contas do Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, em caso de frustração de receitas, o governo deve promover um contingenciamento, espécie de bloqueio de gastos. Caso a arrecadação se recupere, esses recursos podem ser liberados. Essa avaliação é feita a cada bimestre e a primeira de 2024 está prevista para ser publicada no fim de março.

Como despesas obrigatórias não podem ser alvo de contingenciamento, é comum que esses bloqueios atinjam principalmente investimentos. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, ao defender a flexibilização da meta de déficit zero em outubro, que não queria cortar a previsão de gastos em obras e investimentos no ano que vem.

Também na reunião desta quinta-feira, Haddad propôs que contingenciamentos sejam feitos com equidade entre o Legislativo e o Executivo, ou seja, os mesmos valores cortados dos ministérios atinjam emendas parlamentares.