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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não oficializou a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já têm se movimentado conforme matéria de Rafael Moraes Moura, do O Globo, para pavimentar o caminho da provável escolha.
A manobra executada nesta terça-feira por Edson Fachin, que decidiu enviar a reclamação da Vaza-Jato para o colega Dias Toffoli, fazendo uma interpretação distorcida do regimento da corte, foi o último lance de uma sequência que visa diminuir a preocupação da classe política com um possível impedimento de Zanin para julgar os casos da Operação Lava-Jato.
O primeiro veio de Toffoli, que desde a ascensão de Lula na campanha eleitoral vem tentando se reaproximar do petista.
No final de abril, Toffoli decidiu mudar da Primeira Turma do STF para a vaga que Lewandowski deixou aberta na Segunda Turma, colegiado responsável por julgar casos da Lava-Jato.
Com essa movimentação, Toffoli fez com que o advogado pessoal de Lula, caso seja indicado, vá para a Primeira Turma, onde se abriu uma vaga, e não pare no colegiado da Lava-Jato.
Essa migração ajuda Zanin porque um dos principais problemas apontados por seus adversários na briga pela vaga no STF – e também por dezenas de políticos pendurados em ações da Lava-Jato – é que sua atuação a favor de Lula o colocaria automaticamente impedido de julgar seus casos.
Entre os principais processos sob a relatoria de Lewandowski estavam a reclamação da Vaza-Jato, em que o ministro atendeu aos pedidos de Zanin em nome de Lula e anulou o uso dos sistemas de registro de propina da Odebrecht como prova nas ações da Lava Jato.
Até agora, 62 pedidos de extensão já foram apresentados por investigados interessados em obter no Supremo o mesmo benefício já conseguido por Lula, muitos deles por políticos enrolados na Lava-Jato.
Edson Fachin foi designado pela presidente do STF, Rosa Weber, para cuidar interinamente do caso, conforme manda o regimento da Corte. Quando o novo ministro assumisse a vaga, herdaria o acervo de Lewandowski e receberia de vez o caso.
Só que Fachin decidiu descumprir a ordem de Rosa Weber – e o regimento da Corte – e preferiu enviar a ação diretamente a Toffoli.
Em seu despacho, Fachin argumentou que, como Toffoli assumiu a vaga na Segunda Turma, deveria assumir essa ação.
Só que o regimento do Supremo diz claramente que os casos de um ministro que se aposenta devem ir para aquele que assume sua vaga. Toffoli não foi nomeado para a vaga de Lewandowski, apenas trocou de turma.
Assim, Fachin se eximiu de cuidar do caso e ajudou a blindar Zanin de futuros impedimentos, já que ele teria que se declarar impedido de julgar uma ação que ele mesmo apresentou à Suprema Corte em agosto de 2020.
De quebra, produziu uma boia de salvamento para dezenas de políticos, uma vez que, a ação da Vaza-Jato poderia ser redistribuída para ministros menos condescendentes com a classe política do que Toffoli, como o próprio Fachin ou André Mendonça, que enfrentou dura resistência do Centrão ao ser indicado para o STF.
A decisão de Fachin também deu a Toffoli a oportunidade de prestar um serviço ao presidente da República, decidindo por Zanin em processos que ele não poderia atuar.
Conforme revelou a equipe da coluna, dois terços dos processos de Zanin no STF são dedicados à defesa de Lula e sua família.
O caso da Vaza-Jato, que veio à tona com a Operação Spoofing, é emblemático porque marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
No bojo da Spoofing, Lewandowski trancou ações penais contra Lula, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo e uma série de outros políticos, por entender que as provas entregues pela Odebrecht não teriam valor legal para mover as acusações.
As manobras de Toffoli e Fachin demonstram que o Supremo decidiu facilitar a vida de Lula, dos políticos e do próprio Zanin afastando eventuais impedimentos, antes mesmo que o presidente da República formalize a sua escolha para a Corte.
Os ministros do Supremo costumam dizer que são chamados para intervir só em último caso, mas quando se tratou de Zanin é como se uma ala do tribunal tivesse agido preventivamente, atuando como bombeiros de um incêndio que ainda nem aconteceu.
