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A Câmara dos Deputados mudou a contagem dos prazos sobre as urgências de quatro projetos de lei do governo e, com isso, abriu caminho para aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e da reforma do ensino médio esta semana.
Quatro projetos de lei enviados pela área econômica do governo trancariam a pauta do plenário da Câmara a partir desta terça-feira (19) porque não foram votados no prazo constitucional de 45 dias dos textos encaminhados em regime de urgência. Com o prazo estourado, outros projetos de lei não poderiam ser analisados no plenário.
Mas a Secretaria-Geral da Câmara mudou a data de início de contagem e passou a registrar a primeira sessão legislativa do ano, no dia 6 de fevereiro, como o marco temporal, e não mais o dia de abertura do ano legislativo. A mudança fará com que os projetos do governo só tranquem a pauta do plenário a partir de quinta-feira (21).
Os quatro projetos que trancarão a pauta são: atualização monetária e juros (PL 6233/2023); depreciação superacelerada (PL 2/2024); mudanças na lei das falências e recuperação judicial (PL 3/2024); e dos programas de conformidade tributária e aduaneira da Receita Federal (Confia e Sintonia) e punições ao devedor contumaz (PL 15/2024).
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intenção é de que os projetos com urgência mais maduros e consensuais sejam votados ainda esta semana, como o da equalização das taxas de juros e da depreciação superacelerada.
Além disso, disse Lira, há esperança de um acordo nesta terça-feira para votar o projeto da reforma do novo ensino médio. “Não queremos derrotados e vencedores nesta matéria, mas é um tema com urgência, esperado por 8 milhões de estudantes”, disse.
No caso do Paten, o relatório com a criação de um “Fundo Verde” foi lido na semana passada e Lira afirmou que pretende aprova-lo nesta terça-feira para concluir a lista de prioridades estabelecidas pela Câmara para a pauta verde.
