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Após decisão na última quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar que manteve a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD). O agora deputado está sendo acusado de abuso de poder político nas eleições de 2016 e poderá ficar inelegível até 2024.
O pedido de tutela de urgência foi deferido contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, que havia suspendido a inelegibilidade do deputado.
“A decisão voltou a tornar concreta a inelegibilidade e abriu espaço para uma outra ação judicial que já tramita contra ele, cujo o objeto é a cassação do atual mandato de deputado federal. O deferimento da liminar foi correto, observada a prática de abuso de poder político nas eleições de 2016. Agora o deputado não poderá ser candidato por oito anos a partir do último pleito municipal”, afirmou Mauricio Campos, um dos advogados da “Coligação Guanambi do Trabalho”.
Na decisão, o relator da ação cautelar, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não havia motivo para a inelegibilidade ser suspensa. “Entendo não haver evidente equívoco no acórdão regional, que justifique a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, uma vez que a decisão está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e fundamentada em provas documentais, aptas, em tese, a ensejar o reconhecimento da prática ilícita”, afirmou o magistrado.
Recentemente, seu nome voltou a ganhar força para a disputar à Prefeitura de Salvador pelo PSD. O assunto deve ser tratado já no início de 2020 pelo senador e presidente do partido na Bahia, Otto Alencar, senador Angelo Coronel e o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Já no município de Lauro de Freitas na Região Metropolitana de Salvador, o secretário da Juventude e filho do ex-deputado, Felipe Manassés, também vem sendo cotado para disputar as eleições 2020. Recentemente Felipe assumiu a presidência do PROS no município.
Segundo apurou o #Acesse Política, assumindo um mandado de deputado federal, praticamente Manassés chancela seu nome para disputar à Prefeitura de Salvador.
