Mais três prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM da Bahia com ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na primeira sessão do mês de maio, realizada nesta terça-feira (2), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de três prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Guajeru, da responsabilidade do prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro; de Pau Brasil, da prefeita Bárbara Suzete de Sousa e de Retirolândia, do prefeito Alivanaldo Martins dos Santos.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Guajeru e Pau Brasil) e R$2 mil (Retirolândia) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Ainda cabe recurso das decisões.