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A pouco mais de 20 dias para o prazo final do recadastramento biométrico nos 242 municípios ainda em fase de revisão no estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já ultrapassa os 92% de eleitores biometrizados. O prazo para conclusão do processo é o próximo dia 18 de fevereiro e aquele que não realizar a coleta dos dados terá o título cancelado. Com o término desta última fase, a Bahia passará a realizar eleições com identificação biométrica em todo o seu território.
Segundo nota enviada ao #Acesse Política pelo TRE-BA, dos 10.522.776 de eleitores do estado, 9.686.915 (92,06%) já possuem cadastro atualizado com dados biométricos. Desse modo, 835.861 (7,94%) ainda precisam ser biometrizados.
Última fase
Dentre as ações integrantes da logística pensada para facilitar a execução desta terceira e última fase do recadastramento no estado está o Caminhão da Biometria, que atende regiões mais afastadas dos municípios sedes; o agendamento de atendimento, que ocorre pelo site do Regional, pelo 0800 071 6505 ou pelo whatsApp (71 – 3373-7223); e intensificação do atendimento, com abertura de alguns postos e cartórios aos finais de semana ou realização de plantões, com ampliação de horários nos dias habituais de funcionamento.
Penalidades
De acordo com o Código Eleitoral, (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), o eleitor que tiver o título cancelado poderá sofrer diversas penalidades. Com o cancelamento, o cidadão não poderá obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; ficará impossibilitado de realizar inscrição em concurso público, não poderá tomar posse em cargo ou função pública; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e estará impedido de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, além de não poder tirar o passaporte, entre outros.
