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Pelo menos 356 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que correr para apresentar uma defesa na Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Um cruzamento publicado pelo G1 entre a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os registros de candidaturas nos tribunais regionais eleitorais mostra que esses candidatos poderão ser barrados nesta eleição com base na Lei da Ficha Limpa.
O maior número de candidatos com risco de ser ter o registro negado é de postulantes ao cargo de prefeito (209), seguidos pelos candidatos a vereador (107) e a vice-prefeito (40).
No levantamento, o partido com maior número de candidatos nessa situação é o MDB (56), seguido pelo PP (36) e pelo PT (31).
Pelas regras, os tribunais regionais eleitorais precisam julgar os pedidos de registros até o dia 26 deste mês, caso contrário os candidatos com contas reprovadas poderão concorrer. Mas há risco de seus votos serem anulados posteriormente, segundo o professor da Universidade Mackenzie e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.
Segundo ele, mesmo que o processo sobre as contas tenha sido concluído no TCU, a Justiça eleitoral precisa levar em conta outros elementos para impugnar as candidaturas, e todo o processo em primeira e segunda instância precisa ser concluído 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, dia 26.
“Há muito caminho pela frente. O fato de o TCU ter rejeitado essas contas é um dos elementos que os juízes terão que examinar. A lei fala ainda em irregularidade insanável e que tenha tido dolo, ou seja, intenção de causar um dano. Os juízes vão examinar caso a caso e decidir. E ainda tem as situações em que os candidatos têm uma liminar, o que o autoriza a concorrer.”
Ele ressalta que os tribunais regionais ainda vão avaliar a situação criminal dos candidatos, informação que também pode impedir o registro da candidatura.
“Se passarmos o limite de 20 dias antes do primeiro turno sem que algum caso não tenha sido analisado, o candidato vai poder concorrer, mas com o risco de esses votos serem anulados posteriormente. É preciso lembrar ainda que, pela Lei da Ficha Limpa, a Justiça eleitoral também vai analisar a situação criminal dos candidatos”, explica Rollo.
Efeito Ficha Limpa
O baixo número de candidatos com contas reprovadas já é efeito da Lei da Ficha Limpa, que impede que gestores nessa situação possam concorrer. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a lista com mais de 7 mil gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU já foi enviada para os TREs. O maior número é dos estados do Nordeste (2.924), seguido pelas regiões Sudeste (1.685), Norte (1.317) e Centro-Oeste (826). Os estados do Sul têm 582 gestores com contas rejeitadas.
No levantamento do G1, Minas Gerais é o estado com o maior número de candidaturas nessa situação. São 35 com contas reprovadas pelo TCU. Em seguida vem os candidatos da Bahia (33) e Pernambuco, com 29.
Entre os 356 candidatos com contas reprovadas, 268 exerciam a função de prefeito quando foram julgados pelo TCU. Outros 23 eram secretários municipais.
Entre os gestores com contas rejeitas pelo TCU, há candidato com até 18 processos transitados em julgado no tribunal (isto é, sem direito a recurso). É o caso da ex-deputada federal Maria Lúcia Cardoso, que concorre pelo MDB à Prefeitura de Pitangui (MG). Ela lidera a lista com o maior número de processos no TCU. Maria Lúcia foi secretária estadual de Trabalho e Assistência Social em Minas e teve as contas reprovadas pelo TCU. Procurada, a candidata afirma, em nota, que todos os processos se referem a um mesmo convênio assinado em 1999.
“O objeto do convênio foi plenamente executado beneficiando milhares de alunos com qualificação profissional. Os apontamentos do TCU dizem respeito apenas à suposta falta de acompanhamento da execução dos serviços, sem qualquer imputação de conduta dolosa ou ímproba que pudesse configurar inelegibilidade”, informa, em nota, Maria Lúcia.
O segundo candidato com o maior número de processos de contas reprovadas pelo TCU é Severino Eudson Catão, ex-prefeito de Palmerina, em Pernambuco. Ele concorre novamente à prefeitura da cidade pelo MDB. Na lista do TCU, aparecem dez processos de contas reprovadas quando ele era prefeito do município. Severino foi procurado, mas a equipe de reportagem não obteve uma resposta do candidato.
