Mais de 3 mil municípios já têm políticas próprias para educação em tempo integral

Desde a criação do Programa Escola em Tempo Integral , em 2023, pelo Ministério da Educação (MEC), dos 4.716 entes que pactuaram matrículas no âmbito da política , 3.024 (64,1%) apresentaram suas respectivas políticas locais de educação em tempo integral . O número representa um aumento de quase 50% no total de estados e municípios que possuem programas para o fomento dessa modalidade de ensino . A elaboração de políticas locais para oferta de vagas em educação integral é um dos compromissos firmados entre as secretarias de educação participantes do programa e o MEC , como prevê a Portaria nº 1.495 / 2023 .

Os municípios do Paraná, da Paraíba, do Amazonas, de Sergipe e do Rio de Janeiro foram os que mais apresentaram avanços na construção de políticas locais percentualmente. Apenas dez unidades da Federação ainda não apresentaram — no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) — políticas estaduais para fomento de matrículas em tempo integral.

Formação

A fim de auxiliar a formulação das políticas de educação em tempo integral, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), está promovendo um curso de formação para secretários e equipes técnicas dos estados , dos municípios e do Distrito Federal . O curso busca apoiar a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização dos programas . No total, a formação já alcançou 9.209 cursistas, de 4.233 secretarias de educação do Brasil .

As formações começaram em março e vão até novembro deste ano, ofertadas em parceria com as Universidades Federais de Goiás (UFG), da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Minas Gerais (UFMG) e da Fronteira Sul (UFFS).

“Construir colaborativamente políticas de educação integral exige uma formação que se nutra no diálogo e na busca de soluções, sempre em parceria entre instituições formadoras, redes e sistemas de ensino”, diz Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica

O curso apresenta uma matriz curricular com cinco módulos:

Apresentação do Programa Escola em Tempo Integral

•os fundamentos da educação integral
•as bases legais da educação integral e do tempo integral
•os tópicos para a elaboração de política de educação integral em tempo integral em nível local ou estadual
•a gestão democrática e as diversas instâncias de participação e acompanhamento social na política de educação integral

“A formação continuada para gestores no processo de tessitura de políticas de educação integral nos territórios parte da compreensão de que a educação abrange a vida humana em sua globalidade ”, defendeu Wathier . “ Construir colaborativamente políticas de educação integral exige uma formação que se nutra no diálogo e na busca de soluções sempre em parceria entre instituições formadoras, redes e sistemas de ensino.”

Opinião de quem construiu plano próprio

“Não existe um único modelo que possa ser replicado em todos os lugares. Na verdade, é necessário que cada região produza a sua educação em tempo integral, levando em consideração as especificidades de cada local e a integralidade dos indivíduos.” Raquel Teixeira, secretária de Educação do Rio Grande do Sul.

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, explicou que é necessário pensar nos modelos de ensino de forma particular para cada município. “Essa é uma realidade relativamente nova no Brasil e nós ainda estamos nos adaptando para construir as políticas para essa modalidade da melhor maneira. Não existe um único modelo que possa ser replicado em todos os lugares. Na verdade, é necessário que cada região produza a sua educação em tempo integral, levando em consideração as especificidades de cada local e a integralidade dos indivíduos ”, concluiu.

A visão de Raquel é compartilhada por Carla Ponce, secretária de Educação do município de Sinop (MT), para quem o curso foi uma oportunidade de refletir sobre a prática e a realidade local. “Revisitamos nossa história e repensa mos as possibilidades que o município tem enquanto intersetorialidade ” , disse . “ O aporte teórico do curso também me ajudou a reaver algumas leituras que fiz há uns dez anos atrás e me fez ‘ r eapaixonar ’ pela temática.”

“O aporte teórico do curso me ajudou a reaver algumas leituras que fiz há uns dez anos atrás e me fez ‘reapaixonar’ pela temática, afirma Carla Ponce, secretária de Educação do município de Sinop (MT)

De acordo com a formadora Lucinha Alvarez, da equipe de coordenação pedagógica do programa na Região Sudeste, a formação abriu um novo campo de reflexão e ampliou o olhar dos participantes sobre questões relacionas aos territórios educativos. “ O curso provocou, problematizou, fortaleceu a concepção e a prática dos cursistas e, consequentemente, contribuiu para a construção de políticas públicas de educação integral participativas e democráticas no Sudeste. Também nos mostrou a importância da participação social da comunidade e da intersetorialidade na educação” , afirmou .

“Em virtude da excessiva carga de trabalho, os agentes do município têm dificuldade em acompanhar as mudanças de legislação . Dessa forma , pudemos perceber como o curso os ajudou a conhecer a legislação, tirar dúvidas e trocar experiências”, disse a formadora da Região Centro-Oeste, Flávia Motta. “ Outro elemento impactante foram as reflexões acerca da concepção de educação integral, diferenciando-a de tempo integral. O curso trouxe elementos teóricos e práticos que puderam ampliar o pensamento dos cursistas acerca do tema, aumentando as possibilidades de elaboração de um currículo integrado, de turno único” , completou.

“Vejo o programa da educação integral nascer extremamente robusto e com força em sua legislação”, disse Valdons Júnior, coordenador educacional em Sergipe . “ A Lei nº 14640/23 é um marco, pois esse programa passa a ser uma política de Estado que transcende os limites do governo. ”

A carga horária do curso é de 100 horas e a sua metodologia prevê momentos formativos remotos assíncronos e síncronos, além de encontros estaduais ou seminários regionais, conforme o cronograma apresentado por cada universidade anfitriã. Os participantes devem ter 75% de frequência, concluir as tarefas de cada módulo e participar dos webinários e encontros presenciais para obter certificação .

Durante a formação, nas diferentes regiões do País, foram realizados webinários com especialistas em educação integral e tempo integral. Todos esses conteúdos estão disponíveis no canal do MEC no YouTube .

Novo ciclo

O período de adesão e de pactuação de matrículas para o novo ciclo de 202 4 e 2025 está aberto. As redes devem demonstrar interesse em participar ou declarar a quantidade de vagas que pretendem ofertar até 31 de outubro, pelo Simec . A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais , estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Para o novo ciclo, serão fomentadas mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, contemplando também estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Somente em seu primeiro ciclo, o Escola em Tempo Integral já fomentou 965.121 matrículas, efetivamente declaradas pelos entes federativos.

Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023 .