Mais de 15 mil candidatos vão às urnas neste domingo com pendências na Justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral chega à véspera da eleição municipal longe de ter dado conta de julgar todas as ações referentes ao registro de candidaturas país afora, deixando milhares de candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito sub judice — quando há algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado da eleição. O levantamento foi publicado pelo jornal O Globo a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 15.090 candidatos disputarão o pleito deste domingo sob o risco de serem impedidos de assumir caso eleitos.

Mais de 12 mil candidatos dependem ainda de recursos a serem apreciados. No caso de 2.971 deles, a candidatura foi deferida pela Justiça, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. Outros 9.513 tentam reverter uma decisão desfavorável da primeira ou da segunda instância da Justiça Eleitoral. Todos eles terão suas fotos nas urnas eletrônicas e poderão ser votados, mas dependerão de julgamentos pós-eleição para saber se estão aptos ou não a assumir um cargo público. Outros 2.606 sequer tiveram o primeiro pedido de registro analisado pela Justiça e também concorrerão.

Em todo o país, 9.521 candidatos ficarão de fora da disputa. Eles tiveram os registros negados pela Justiça, em casos em que não cabem mais recursos.

Nas três situações em que ainda há pendências judiciais, os candidatos terão o nome na urna. Os votos daqueles com registro deferido com recurso (aprovados, mas com contestação) e pendente de julgamento serão contabilizados e divulgados, apesar de dependerem de uma confirmação judicial. Já os indeferidos com recurso (com pedido negado, mas com recursos em instâncias superiores) também aparecerão nas urnas, mas os votos não serão contabilizados como válidos. Esta situação só se altera em caso de uma decisão favorável da Justiça em seu recurso.

Os pedidos de registro são julgados em primeira instância pelos juízes de cada zona eleitoral. As decisões, no entanto, podem ser contestadas nos TREs de cada estado, e depois no TSE.

O Rio de Janeiro está entre os estados com mais recursos pendentes de julgamento. São 1.082 candidatos indeferidos com recurso, entre eles o ex-senador Lindbergh Farias (PT), candidato a vereador na capital.

A três dias das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negara recurso do petista com base na Lei da Ficha Limpa. Ele tenta reverter a decisão no TSE. Lindbergh foi condenado em 2016 por improbidade administrativa por ter distribuído caixas de leite e cadernetas com o logotipo de sua gestão durante a campanha à reeleição em 2008.

— Eu sou candidato e meu número continuará na urna. Tenho 100% de confiança no TSE, que tem uma jurisprudência que prevê que deveria haver enriquecimento ilícito para a condenação. Essa foi uma decisão irresponsável para causar insegurança na campanha, como sempre fazem com o PT — afirmou o ex-senador.

Outros quatro candidatos a prefeito na Baixada Fluminense aguardam decisões da Justiça. Washington Reis (MDB), em Duque de Caxias; Max Lemos (PSDB), e Rogério Lisboa (PP), em Nova Iguaçu; e Renato Cozzolino (PP), em Magé. Os três primeiros tiveram os registros deferidos com recurso na primeira instância, com decisões contrárias no TRE. Eles concorrerão aguardando o TSE. Já Cozzolino, que tenta retomar a influência política da família na região, teve o registro indeferido com recurso após o TRE no Rio manter uma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018, quando ele concorreu a deputado estadual.

PEC: Barroso alertou

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito eleitoral, o Congresso não levou em consideração as demandas e a estrutura da Justiça Eleitoral ao aprovar a PEC que alterou o calendário da eleição deste ano. Segundo Rollo, o cenário, que se repete em todas as eleições, gera insegurança tanto em eleitores quanto em candidatos.

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— Não é de hoje que a Justiça Eleitoral não dá conta dos prazos em eleição. O Congresso alterou o calendário da eleição ao gosto político, sob a alegação de reduzir gastos, mas não levou em consideração os limites da Justiça. Essa situação deixa o eleitor e os candidatos numa insegurança, sem saber se o voto será aproveitado ou não após a eleição.

Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, demonstrou preocupação com os prazos estipulados para a Justiça Eleitoral na aprovação da PEC.

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“O TSE não tem preferência quanto à data das eleições. A única preocupação é com a saúde e a segurança de todos. Ainda que se adie o pleito, o tribunal defende manter o registro das candidaturas em 15/08 para que haja prazo suficiente para análise à luz da Lei da Ficha Limpa”, disse no Twitter.