#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Os motoristas por aplicativo da capital baiana contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) relacionados à categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador. O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB).
A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.
O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município.
“A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a Casa do Povo para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”, disse o vereador.
Mais segurança para a categoria
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos. As matérias que tramitam na Casa correspondem a diversos aspectos da rotina dos trabalhadores.
Na área da segurança, a ausência de rigor no cadastro dos usuários é um dos fatores que expõe os autônomos durante as corridas. Para reduzir os índices de fraude, o PL 15/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual para resguardo da segurança dos motoristas.
Rendimento nas corridas
Com a alta taxa de cobrança por corridas, o rendimento final do trabalhador pode não ser vantajoso. A Câmara Municipal vem analisando o PL que fixa limite de cobrança da taxa de 10% por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual e estabelece a tarifa base no valor de duas passagens de ônibus na capital baiana, ou seja, R$ 9,80.
Acessibilidade
Outro ponto discutido pela Casa é a criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas, que realizam o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. A manobra ajuda a legitimar ainda mais a atividade, evita multas desnecessárias e embates com outras categorias de autônomos, como taxistas.
Além disso, outro PL dispensa o pagamento de tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pelo período de 30 minutos por dia para os motoristas cadastrados junto às operadoras de tecnologia de transporte.
