Maior abordagem policial de negros e árabes? Conselho de Estado francês analisa queixa de associações

Entre as associações que iniciaram o processo, em 2021, estão três organizações das periferias de Lyon e Paris e outras três de peso mundial: Anistia Internacional, Human Rights Watch e Open Society Foundation. Ao jornal Libération, o advogado das entidades afirma que a iniciativa deseja que as práticas discriminatórias sejam, em primeiro lugar, reconhecidas pelo Estado francês, e na sequência, que os procedimentos sejam orientados a mudar.

Em caso de vitória, seria a primeira vez na França que uma queixa de associações de direitos humanos resultaria na obrigatoriedade legal da polícia revisar suas práticas, destaca o jornal.

O diário explica que foi necessário recorrer ao Conselho de Estado porque, até este estágio, o Ministério do Interior da França ignorou as advertências anteriores encaminhadas pelas organizações – apesar de o próprio presidente da República, Emmanuel Macron, ter admitido, em 2020, que “quando temos uma cor de pele que não é branca, somos bem mais abordados” pela polícia.

Condenações prévias

Essa ação ocorre após uma série de condenações judiciais isoladas da polícia nos últimos dez anos, como a reivindicada por três adolescentes em Paris, em 2017, em meio a um passeio escolar. A Justiça considerou que “as características físicas das pessoas, em especial a origem delas, a idade e o sexo, foram as causas reais da abordagem”.

O Libération ressalta que diversos estudos sociológicos publicados desde 2010 atestaram as discriminações policiais, a exemplo de um de 2017 que mostrou que um jovem negro ou árabe tem 20 vezes mais chances que os demais de ser abordado pela polícia francesa.