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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta segunda-feira (7) a retomada articulação do governo e Legislativo para “sentar à mesa e aprovar o que é importante” no Congresso. Segundo ele, com o fim das eleições municipais e com a possibilidade de sua candidatura à reeleição barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram as “desculpas” para não votar matérias.
“Acabaram as desculpas, a eleição já passou. Eu não sou candidato a presidente da Câmara, eles não precisam mais me derrotar”, disse. Em entrevista à GloboNews, Maia ressaltou que não tem nenhum problema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E destacou que atua junto do chefe da equipe econômica para a aprovação da PEC Emergencial, medida que prevê gatilhos de contenção de despesa para manter a sustentabilidade do teto de gastos.
Maia criticou, contudo, a escolha do governo de enviar o texto primeiro ao Senado e a demora para a apreciação da proposta, que deveria ter sido enviada em 5 de dezembro de 2029, segundo ele.
“O ministro Paulo Guedes pediu que a Câmara deixasse o Senado priorizar essa matéria. Nós democraticamente, apesar de divergir dessa intenção de começar projetos pelo Senado, porque a Câmara é a Casa onde começam projetos do governo, entendemos que o acordo era melhor do que um conflito. Até agora não votou”, disse.
Maia citou ainda que o projeto sobre a navegação por cabotagem, conhecido como BR do Mar, tem travado a pauta da Câmara, alvo de obstrução tanto da base governo quanto de partidos da oposição. Ele também indicou ser favorável ao Congresso trabalhar em janeiro, caso seja necessário.
“Vamos aproveitar as próximas três semanas. E, se necessário for, eu estou dentro, vamos trabalhar em janeiro para que a gente possa de uma vez por todas garantir o equilíbrio fiscal nos próximos 24 meses com a PEC Emergencial”, afirmou.
O deputado opinou que a PEC Emergencial pode ainda possibilitar espaço orçamentário para atender famílias mais carentes não contempladas pelo Bolsa Família. Ele também defendeu a ampliação desse programa social utilizando os registros já disponíveis do Cadastro Único.
“A PEC emergencial é a mais importante de todas porque além de garantir o equilíbrio fiscal e o respeito ao teto de gastos, nós podemos, tendo a coragem de enfrentar temas polêmicos, entrar com algum espaço fiscal para atender aquelas (pessoas) fora do Bolsa Família”, disse.
