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Na próxima semana, o Brasil completa segundo a coluna de José Casado, na Veja, 27 anos de tentativa de privatização da Eletrobras, a nave-mãe do setor público de energia. É, provavelmente, a batalha política mais longa desde a redemocratização do país, há 37 anos.
Segue sem desfecho previsível, como deixou claro o Tribunal de Contas da União ontem: o que deveria ser uma discussão sobre controle externo numa privatização virou um embate partidário na bruma da temporada eleitoral.
Tem sido assim há pelo menos 9.700 dias, desde aquele maio de 1995 quando o PSDB decidiu inscrever a Eletrobras na lista de empresas estatais à venda. Aconteceu por decreto (nº 1503) de Fernando Henrique Cardoso.
Era um pacote relevante: Eletrobras e quatro subsidiárias regionais (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) representavam 41% da energia produzida no mercado brasileiro — quase 23 mil megawatts. Coisa rara no mapa-múndi dos negócios de energia.
Porém, o impasse doméstico perdurou pelos nove anos seguintes. Até que, em 2004, Lula (PT) resolveu retirá-la da vitrine de estatais em oferta.
Proclamou a defesa da soberania nacional e anunciou um grandioso projeto de conversão da Eletrobras em multinacional de eletricidade. Entregou-a ao controle do MDB, que assim consolidou sua hegemonia no setor.
O partido retribuiu a generosidade. Garantiu ao governo Lula a maioria em votações na Câmara e no Senado.
Ao mesmo tempo, reforçou o caixa da empresa com a justificativa da expansão dos negócios fora das fronteiras nacionais. O então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) engendrou e aprovou um projeto aumentando o poder de intervenção da Eletrobras nas operações financeiras dos Estados com a geração e a distribuição de eletricidade.
A Eletrobras não virou multinacional de energia, mas a parceria com o MDB continuou até o impeachment de Dilma Rousseff. As maracutaias no setor ganharam escala industrial, com repercussão proporcional na bolsa de valores de Nova York, a partir dos episódios de corrupção revelados na Lava Jato.
Foi o próprio MDB, protagonista nos negócios da Eletrobras, que resgatou no governo Michel Temer o projeto de privatização da Eletrobras, já desidratada em relação ao valor de mercado que possuía em 1995.
Jair Bolsonaro, a contragosto, mandou o projeto ao Congresso, que em 2020 autorizou a venda da empresa. Desde então, o tribunal de contas, órgão assessor do Legislativo, discute detalhes dessa nova tentativa de privatização, ou capitalização.
A venda da companhia pode render cerca de R$ 25 bilhões ao caixa de um governo aflito com o desempenho do seu candidato à reeleição. Lula, líder nas pesquisas eleitorais, quer mantê-la estatizada e ameaça “revisar” a venda, caso seja eleito.
O candidato do PT tem aliados no plenário TCU. Um deles é Vital do Rego, ex-senador pelo MDB da Paraíba e antigo relator da Medida Provisória (nº 641/2014) que mudou a estrutura do setor e congelou os preços de eletricidade durante o governo Dilma. O resultado prático foi um rombo bilionário nas finanças da Eletrobras, repassado aos consumidores.
O governo acha que Lula pressiona o tribunal para não aprovar a privatização. Vital do Rego disse ontem que não será “emparedado” pelo governo.
A batalha política pela Eletrobras está completando 27 anos e continua imprevisível— assim como a luta pelo controle do caixa da Petrobras.
Na essência, o impasse político é sobre o papel do Estado na economia. Para os consumidores sobra a conta.
A energia no Brasil já é das mais caras do mundo. Foi responsável por metade da inflação (10,1%) do ano passado, informa o Banco Central.
