Lulinha, um dos filhos do ex-presidente Lula, é acionista da Petrobras?

Um áudio com diversas afirmações acerca da Petrobras, entre elas que um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acionista majoritário de uma empresa investidora na petrolífera, tem sido compartilhado mais de 3 mil vezes nas redes sociais. No entanto, em um documento da composição acionária da estatal não consta nenhuma empresa com nome estrangeiro como o maior acionista ordinário da companhia, como alegado. O Governo Federal detém 50,26% das ações ordinárias, dando a ele o controle acionário e o poder de indicar seis dos 11 integrantes do Conselho de Administração da empresa.

“Então descobriram que a empresa estrangeira investidora na Petrobras, que meio que manipula o preço do barril de petróleo no Brasil (…), essa empresa não é estrangeira. É uma empresa com nome estrangeiro, só que é formada por brasileiros, a maioria deles, políticos e filhos de políticos e descobriram que o maior acionista dessa empresa, quem é? É o filho do Lula”, diz um homem, que se identifica como Luciano Candeias, no áudio que circula em publicações nas redes sociais.

O homem continua: “Tem 900 bilhões, eu acho, que é pra dividir entre esses caras, entre os supostos acionistas. Por isso que a gente tá sofrendo”.

O áudio é acompanhado por uma imagem do ex-presidente Lula e outra do seu filho Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha. No vídeo há a frase: “Lulinha o maior acionista da Petrobras”.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de imprensa da Petrobras enviou um documento que contém a composição acionária da estatal. Nele, é possível verificar que quem detém o controle acionário da empresa é o Estado brasileiro, por meio do Governo Federal, que possui 50,26% das ações ordinárias da companhia.

As ações ordinárias são aquelas que dão direito a voto no Conselho de Administração.

Entre os investidores estrangeiros aparecem a The New York Stock Exchange (NYSE), bolsa de valores de Nova York, e a B3, bolsa de valores do Brasil, com 27,79% e 13,62% de participação, respectivamente. Apesar de existir a participação de investidores estrangeiros, eles não teriam o poder de decidir o valor do preço dos combustíveis cobrado pela empresa.

Por ser o acionista controlador da empresa, o Governo Federal indica seis dos 11 membros do Conselho de Administração, já os acionistas minoritários com direito a voto indicam três membros. Os outros dois conselheiros são indicados pelos funcionários da empresa e pelos detentores de ações preferenciais da companhia, como garantido no artigo 33 do decreto 8.495, que regulamenta o estatuto jurídico das empresas estatais.

Uma busca no site da B3 pela estrutura acionária da Bolsa de Valores levou a uma seção em que mostra quem detém ações. Nessa aba há a explicação de que “a companhia não possui um acionista ou um grupo de acionistas controladores diretos e/ou indiretos”. O número de 72,75% das ações fica a cargo de quem a companhia identifica como “outros”.

Já a Bolsa de Valores de Nova York pertence a uma holding norte-americana chamada Intercontinental Exchange.

Uma busca no Google pelas palavras-chave “Lulinha”, “acionista” e “Petrobras” não levou a nenhuma notícia sobre uma possível aquisição de ações da Petrobras.

Consultada pelo AFP Checamos, a assessoria de imprensa do ex-presidente Lula disse que a informação é “falsa” e “que essa empresa não existe e que nenhum filho do presidente detém participação acionária em empresas desse tipo”.

Em uma segunda busca relacionada ao filho do ex-presidente com as palavras-chaves “Fábio Luís da Silva” e “empresas” levou ao site Consulta Sócio, no qual é possível encontrar as empresas das quais uma pessoa é sócia.

A pesquisa levou ao CNPJ das quatro empresas do filho do ex-presidente que estão em atividade. Em uma outra busca na ferramenta Redesim, do Governo Federal, foi possível comprovar que essas empresas são, de fato, de Lulinha: Br4 Participações Ltda; Ffk Participações Ltda; Llf Tech Participações Ltda e G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda.

Nenhuma dessas empresas consta como parte da estrutura societária da Petrobras, nem das duas empresas estrangeiras.

Em relação à afirmação de que a Petrobras deveria vender os barris de petróleo em dólar por causa de uma lei promulgada durante o governo de Michel Temer (2016-2018), isso é enganoso. Durante a sua gestão não houve nenhuma lei nesse sentido, mas sim a adoção de uma nova política de preços para a gasolina e o diesel comercializados em suas refinarias, chamada Preços de Paridade de Importação (PPI).

Para se calcular o PPI, devem-se levar em conta diversos fatores que estão atrelados ao mercado internacional, tais como: cotas de utilização de biocombustíveis e custos logísticos de importação.

Lucro de R$ 900 bilhões?

Uma busca pelo relatório financeiro no site da companhia levou a um documento publicado em 23 de fevereiro de 2022 que mostra o desempenho financeiro da estatal durante o quarto trimestre de 2021.

Nele, é possível encontrar uma tabela que mostra que o lucro líquido recebido pelos acionistas da Petrobras durante o ano foi de R$ 106,66 bilhões e não de R$ 900 bilhões .

Ainda de acordo com o usuário no vídeo viralizado, o presidente Jair Bolsonaro teria aberto uma CPI para investigar a estatal.

Embora por diversas vezes tenha mostrado publicamente ser favorável à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento do preço dos combustíveis pela companhia, o presidente Jair Bolsonaro não tem prerrogativa constitucional para convocar uma CPI.

De acordo com o Artigo 58 da Constituição brasileira, quem detém esse poder é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que podem abrir uma Comissão Parlamentar, caso consigam a assinatura de ⅓ dos deputados (171 parlamentares) ou ⅓ dos senadores (27).

A Comissão ainda pode ser mista, feita conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a assinatura de ⅓ dos deputados federais e ⅓ dos senadores.

Esse conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos e pela Agência Lupa.