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O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o orçamento de Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
A lei assinada pelo chefe do Executivo traz sanção aos R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral, um recorde para as eleições municipais –em valores corrigidos, o dobro do último pleito para prefeitos e vereadores, em 2020.
Após o evento de sanção no Palácio do Planalto, que foi fechado, parlamentares e integrantes do Executivo confirmaram o veto. A medida deve ser publicada com detalhamento no Diário Oficial da União de terça-feira (23).
O relator da lei, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), admite a possibilidade da derrubada o veto.
“Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto”, disse a jornalistas.
Integrantes da articulação política alegam que já havia acordo para o veto às emendas parlamentares. E destacam que o corte poupou outras áreas importantes, como saúde e educação.
“Por conta de uma coisa boa que é a inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o govrno. Então, fizemos um corte dos recursos extamente porque a inflação foi mais baixa. […] A decisão do corte resolveu primeiro poupar integralmente saúde, educação, poupar investimentos no PAC, em segurança pública”, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em vídeo.
O governo tentou, junto aos parlamentares, emplacar mudanças nos trechos que diziam respeito ao pagamento de emendas, sem sucesso. Agora Lula vetou parte do aumento das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou um valor recorde de R$ 53 bilhões. Com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões.
Esse tipo de verba dá mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam as emendas para conquistar mais influência entre os parlamentares. No primeiro ano desse governo Lula (PT), foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um patamar sem precedentes.
No fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto tivesse um montante menor de emendas. O pedido não foi bem recebido no Congresso. Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como União Brasil, PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previsão para emendas num ano eleitoral.
Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula foi nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.
Em 2022, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões.
O aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.
