Lula vai pedir exclusão de posts que considerar “desinformação”

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou de acordo com Agência Estado, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nesta quarta-feira (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

– Os acordos têm garantias, seguro e há uma larga tradição de receber o que emprestou – diz a imagem.

A publicação principal alcançou 170 mil visualizações, às 17 horas.

– Mas isso é falso. Risco existe. Pode ser pequeno, mas está lá – escreveu o economista e colunista do Estadão Pedro Nery ao compartilhar a publicação.

A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo.

– Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição – destacou o partido.

Democracia

As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).

– Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações) – afirmou Eugênio.

O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura.

– O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos Poderes – observou Eugênio.

Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Não existe no ordenamento jurídico do país, no entanto, a definição do conceito de desinformação. Críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias, uma vez que a Procuradoria atua na defesa do governo federal.

“Desafio”

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “um dos principais desafios” de hoje é atuar no combate à desinformação.

– Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio – argumentou Messias.

O ministro ressalvou, porém, que a AGU não vai virar fiscal das redes sociais.

– Nós temos de ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira – disse.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada.

– Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa – disse.

Procurada, a AGU não respondeu até a publicação deste texto.