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O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, com algumas ressalvas, o Projeto de Lei nº 1.213/2024, que propõe um aumento salarial para diversas categorias de funcionários públicos federais.
O projeto, originado do próprio Executivo, favorece principalmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, além de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Agência Nacional de Mineração.
A lei propõe ajustes salariais e alterações nas carreiras de 2024 a 2026. Após ser aprovada pelo Senado e pela Câmara, a sanção do projeto foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, 31 de maio.
Vetos Lula vetou algumas partes do projeto, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Os primeiros vetos foram direcionados a não permitir outras atividades para os servidores, especialmente aqueles em agências reguladoras e policiais.
Essas partes permitiam que os servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional e abriam espaço para considerar os cargos policiais como de natureza técnica ou científica, e, portanto, acumuláveis. Os vetos a esses dispositivos foram feitos após consultas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Advocacia-Geral da União.
Outra parte vetada alterava o prazo do mandato dos membros da diretoria da Agência Nacional de Mineração. Pela regra de transição, apenas os membros que, em maio de 2024, estavam em seu primeiro mandato, manteriam quatro anos. Os demais teriam mandatos de cinco anos, igualando-se a outras agências reguladoras.
Além disso, foi considerado que o artigo “extrapola” o conteúdo submetido ao exame do Congresso Nacional, que apenas alterava a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da ANM.
Reajustes Os policiais penais federais receberão os maiores aumentos salariais, que chegam a 77,15% no final da carreira, equivalentes a R$ 20 mil a partir de 1º de maio de 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.
A Polícia Rodoviária Federal terá um aumento de 27,48% no final da carreira, equivalente a R$ 23 mil em 2026. A carreira de delegado da Polícia Federal terá um aumento de 27,48%, o que corresponde a R$ 41,3 mil, em 2026.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18,7 mil. Agora, está previsto um aumento para R$ 20,4 mil em 2024, e R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.
As carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai passarão a receber R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.
O salário da carreira de analista em tecnologia da informação será de R$ 18 mil a partir de 2024, e de R$ 21 mil a partir de 2026. O PL também prevê a reestruturação do cargo de analista técnico em políticas sociais.
