Lula sanciona projeto que limita uso de celulares nas escolas

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.

Segundo a proposta aprovada pelo Congresso, a regra valer para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O texto também permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior.

A projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

• fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• garantir a acessibilidade e a inclusão;
• atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.