Lula registra recorde de vetos derrubados e Congresso já articula novas derrotas

Entre as derrotas já sofridas pelo presidente nos últimos dois anos estão conforme Lauriberto Pompeu, colunista do O Globo,  a derrubada de vetos em iniciativas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas; a lei que endurece os critérios para a saída temporária de presos; e novas regras que regulamentam o uso de agrotóxicos.

O número da metade inicial do mandato do petista se aproxima dos primeiros dois anos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve 24 derrotas desse tipo em 2019 e 2020. O governo anterior também viveu uma relação conturbada com o Parlamento e atraiu o Centrão para o Planalto na tentativa de apaziguar os ânimos.

A prática de senadores e deputados de discordarem de vetos presidenciais não era comum antes da gestão de Bolsonaro, que começou seu governo em meio a um processo de empoderamento do Congresso, que passou a ter mais protagonismo no Orçamento. Assim como a administração petista, a gestão anterior também não tinha uma maioria sólida no Parlamento, o que abria caminho para reveses. O mais comum anteriormente era que o Legislativo nem sequer se reunisse para analisar vetos, reflexo de um Executivo que tinha mais força.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não teve nenhum veto derrubado nos dois primeiros anos de mandato, em 1995 e 1996. Quando foi reeleito, só sofreu uma derrota do tipo, em 2000, quando havia barrado uma anistia a multas eleitorais de partidos.

O próprio Lula em seus mandatos anteriores não era acostumado com esse tipo de comportamento do Congresso. Em 2003 e 2004, primeiros dois anos de mandato do petista, nenhum veto foi cancelado. O mesmo aconteceu quando ele foi reeleito e não teve suas decisões revertidas pelo Legislativo em 2007 e 2008.

A sucessora Dilma Rousseff também não teve nenhum veto derrubado nos dois primeiros anos de gestão, em 2011 e 2012, mas sofreu cinco derrotas do tipo em 2015, um ano após ser reeleita, mas já vivendo uma crise política e econômica. Michel Temer, vice de Dilma que assumiu o governo após o impeachment da petista, teve 11 reveses desse tipo em seus dois primeiros anos de mandato.

Novas derrotas à vista

Fazem parte das novas decisões do Executivo que devem ser derrubadas pelo Congresso vetos parciais no texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o reajuste do fundo partidário e que dificultavam o bloqueio de emendas parlamentares.

Em relação à dívida dos estados, batizada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o principal veto presidencial foi em um trecho que previa que estados que aderissem ao programa poderiam usar verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado na Reforma Tributária, para abatimento dos juros das dívidas com a União.

Os pontos derrubados pelo governo trariam condições mais vantajosas para estados com atividade econômica maior, mas com altos níveis de endividamento, como Rio, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Lula chamou governadores de “ingratos” e disse que talvez só Jesus Cristo faria o que ele fez pelas unidades federativas. O governador Romeu Zema, de Minas Gerais, rebateu e disse que Jesus perdoaria as dívidas e “não cobraria juros abusivos”.

Relator do projeto na Câmara, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), disse que a decisão de Lula será revertida porque afeta bancadas como as de Rio, São Paulo e Minas. Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que a postura do Executivo federal “inviabiliza” a adesão, e deputados gaúchos também se movimentam para derrubar os vetos.

Mesmo pressionando a derrubada dos vetos, Leite avalia que não vai se fechar para um diálogo com o governo federal.

— Vamos articular com os demais estados nessa direção (para derrubar os vetos). Mas, da minha parte, tenho disposição para o diálogo com o governo federal e construção do caminho que garanta o atendimento às preocupações do Rio Grande do Sul — disse o governador ao GLOBO.

Em outras frentes, o Planalto também decidiu barrar jabutis — pontos estranhos ao texto original — que beneficiariam usinas termelétricas e estavam dentro de uma lei que regulamenta o uso de eólicas offshores. Além disso, houve um veto integral à lei que equipara diabetes tipo 1 a uma deficiência. Congressistas também se movimentam para barrar essas decisões.

Relator do texto sobre a diabetes, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi o relator do projeto, disse que “vai trabalhar” para derrubar o veto. O assunto ganhou forte apelo nas redes sociais, com parlamentares oposicionistas tentando desgastar o governo. Grupos como Instituto Diabetes Brasil (IDB) e Sociedades Brasileiras de Diabetes e de Endocrinologia e Metabologia (SBD e SBEM) também criticaram o veto.

Em relação aos vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tanto o que impediu o reajuste do fundo partidário quanto o que retira o dificultador para o bloqueio de emendas, o cenário de provável derrubada é similar.

— Quem compõe o Congresso são os membros dos partidos. Não tenho dúvidas que os partidos irão fazer pressão para que seus membros voltem ao status quo — disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Da mesma forma, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que “a tendência” é que os vetos na LDO sejam derrubados. Governistas minimizam e avaliam que a mudança nos comandos da Câmara e do Senado, com as prováveis eleições de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, pode reduzir as tensões e facilitar o caminho do governo.

— A tendência é aumentar o diálogo. O perfil do Hugo é de conciliar. A temperatura deve baixar – disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara.