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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicará segundo a Folha e Estadão, 50 atos normativos ainda neste domingo (1°), por volta das 20h, segundo auxiliares.
Entre as primeiras medidas estarão as revogações de decretos editados no governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas. Aliados do presidente chegam a falar na publicação de 50 a 100 medidas neste primeiro dia de governo do petista.
Além deles, deve ser publicado um ato que, na prática, reinterpreta a classificação de documentos, liberando o acesso via LAI (Lei de Acesso à Informação) a dados atualmente sigilosos, como informações do cartão corporativo da Presidência da República.
Também serão publicadas as nomeações dos 37 ministros de Lula e o novo organograma da Esplanada.
Em seu primeiro discurso após ser empossado, o presidente Lula afirmou que a democracia venceu as eleições e defendeu o sistema eletrônico de votação. Também citou um diagnóstico “estarrecedor” de país, descartou revanche e pregou “democracia para sempre”.
Lula afirmou em sua fala que ainda neste domingo irá assinar “medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”.
Os decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas pela população foram citados pelo petista em seu discurso.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse.
Sobre a Lei de Acesso à Informação e a transparência na administração pública, Lula afirmou que a legislação voltará a ser cumprida e o “Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”.
