Lula no Egito: Relatório do TSE vê ‘irregularidade grave’ em doação de dono de jato ao PT

Um relatório produzido por uma área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, “irregularidade grave” na doação de R$ 660 mil feita ao Partido dos Trabalhadores (PT) pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da rede Qualicorp e dono da Qsaúde.

Seripieri Filho é dono do jatinho que levou Lula do Brasil para a conferência climática da ONU que acontece no balneário egípcio de Sharm el-Sheikh.

Pelas regras fixadas em uma resolução do TSE, os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a informar – em um prazo de até 72 horas corridas – a Justiça Eleitoral sobre os recursos financeiros recebidos.

O prazo começa a contar a partir do momento em que o dinheiro é depositado nas contas do partido.

Um relatório preliminar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), obtido pela equipe da coluna, aponta que o PT não respeitou o prazo após receber a doação de R$ 660 mil de Seripieri.

A doação de Seripieri Filho foi feita no dia 27 de setembro, mas o TSE só recebeu o relatório financeiro sobre o recurso no dia 3 de outubro, ou seja, seis dias depois – e um dia após a realização do primeiro turno (2 de outubro).

Entre as doações feitas ao PT por pessoas físicas, o relatório da Asepa elenca apenas a de Seripieri Filho como não tendo o prazo respeitado.

Um especialista em direito eleitoral ouvido reservadamente pela equipe da coluna cogita que o PT demorou a comunicar o TSE sobre a doação do empresário para adiar a repercussão negativa e a exploração do episódio pelos adversários na véspera do primeiro turno.

Conforme informou o jornal O Globo, o caso de maior polêmica envolvendo Seripieri foi sua prisão em uma operação da Polícia Federal em junho de 2020, que apurava supostos pagamentos ilícitos à campanha do então senador José Serra (PSDB-SP). Ele foi solto quatro dias depois.

“Importa esclarecer que a finalidade da norma (que fixa o prazo de 72 horas para enviar os relatórios financeiros) é permitir o conhecimento tempestivo dos recursos disponíveis, a fim de subsidiar o controle social com a transparência das informações financeiras de campanha”, diz o relatório da Asepa.

“Pelo exposto, aponta-se irregularidade grave pelo descumprimento do prazo”, prossegue o relatório. Outro sete repasses ao PT via Fundo Partidário também não foram comunicados ao TSE dentro do prazo.

Além dos R$ 660 mil para a direção nacional do PT, Seripieri Filho doou R$ 500 mil para a campanha de Lula – foi o segundo maior doador individual do presidente eleito.

O empresário também doou R$ 400 mil para o diretório nacional do PSD e R$ 300 mil para a candidata Thainara Faria (PT), que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. Thainara acabou eleita com 91,4 mil votos.

O PT ainda pode apresentar esclarecimentos à Justiça Eleitoral no caso. O relatório da Asepa serve para subsidiar os ministros no TSE no momento em que julgam as contas de cada partido.

Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.

Advogados eleitorais que cuidam de legendas dos mais diferentes matizes ideológicos costumam reclamar da atuação “exagerada” da Asepa, que costuma fazer uma devassa nas prestações de contas partidárias.

Em retaliação à Asepa e ao TSE, o projeto de lei do novo Código Eleitoral prevê a possibilidade de os partidos contratarem empresas de auditoria, credenciadas pelo tribunal, para fiscalizar as suas próprias contas.

O texto já foi aprovado na Câmara e se encontra parado no Senado.