Lula lidera cruzada antiprivatização em São Paulo, Minas e Paraná

O presidente Lula (PT) assumiu anunciando o fim das privatizações. A partir deste mês, vai enfrentar a pressão dos governos oposicionistas de São Paulo, Minas e Paraná, que já negociam segundo o colunista José Casaddo, da Veja, com as assembleias de autorizações legislativa para privatizar seis importantes empresas estaduais.

Os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais e Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho Júnior, do Paraná, querem vender nos próximos doze meses meia dúzia de empresas de saneamento, energia e gás.

Os três Estados concentram 37% do eleitorado nacional e quase 40% do Produto Interno Bruto. Projetam suas privatizações, basicamente, pelo modelo sancionado pelo Congresso no ano passado na venda da Eletrobras, antiga holding estatal de energia — com um investidor (privado) de referência para se tornar controlador da empresa.

“Vamos seguir em frente com esse modelo”, disse o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta segunda-feira, ao reafirmar a disposição de vender a companhia de saneamento, Sabesp, e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Emae.

O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), foi ainda mais explícito. Apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para venda da Companhia Paranaense de Energia, Copel, análoga “à realizada no muito bem-sucedido processo de capitalização da Eletrobras, cuja oferta para aquisição de ações superou a quantidade ofertada, garantindo aporte bilionário para a União”.

Em Minas, Romeu Zema (Novo) confirmou a intenção de venda em condições similares da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

Zema enfrenta uma dificuldade extra, precisa convencer os deputados estaduais a retirar da Constituição de Minas a obrigatoriedade da realização de um referendo na venda de empresas estatais. Essa trava constitucional foi uma iniciativa do sindicalismo local, vinculado ao Partido dos Trabalhadores, em aliança com o governo Itamar Franco na virada do milênio.

Lula assumiu a liderança de uma coalizão anti-privatizações. Uniu o governo, o PT e os sindicatos vinculados à Central Única dos Trabalhadores na disputa contra os governos de oposição de São Paulo, Minas e do Paraná.

Ele empenhou o governo nessa cruzada, no primeiro semestre, com um insólito pedido ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do Congresso do ano passado que autorizou a privatização da Eletrobras.

Na ação judicial, acusou o Congresso de delinquência “ética e moral”. Alegou que deputados e senadores atropelaram princípios constitucionais de “impessoalidade, moralidade e eficiência”, e provocaram “grave lesão ao interesse público” para “mero favorecimento de interesses privados” na aprovação da lei de privatização da Eletrobras.

É caso incomum um presidente da República se apresentar num tribunal denunciando a Câmara e o Senado. O protagonismo nesse tipo de embate judicial costuma ficar com a Advocacia-Geral da União. Entre outras razões, para mitigar a exposição do governante aos riscos políticos em eventuais derrotas.

Lula foi em frente. O STF ainda não decidiu o que fazer, mas no tribunal considera-se que são restritas as chances de vitória do governo na anulação de uma decisão do Congresso dessa natureza, e sobre um negócio já realizado.

A base sindical petista amplia a pressão. Entidades representativas dos eletricitários anunciaram greve na privatizada Eletrobras, na próxima semana.

Em São Paulo, Minas e no Paraná cresce, também, a mobilização para tentar impedir as privatizações anunciadas pelos governos locais. Numa reunião de sindicalistas paranaenses, semanas atrás, o ex-governador Roberto Requião (PT) chegou a dizer: “Lula está pedindo que façamos essa pressão.”