O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) investirá contra a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os atos extremistas de 8 de Janeiro. Deu a declaração em entrevista ao Poder360 na quinta-feira (9).

“O governo vai investir pesadamente para que os parlamentares sejam convencidos de que não é o melhor caminho e, se o instrumento for a retirada das assinaturas, que assim se faça”, disse o senador, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

“Se não houver alternativa, nós precisaremos cumprir aquilo que for o rito ditado pelo Supremo Tribunal Federal e que está no regimento, porque a CPI é um instrumento da minoria, mas é um instrumento político de disputa. A maioria também tem o direito, não é absurdo, assim todos os governos fazem, de tentar que a CPI não aconteça”, disse o político.

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Humberto foi eleito na 4ª feira (8) presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. O colegiado deve analisar propostas sobre relações de trabalho, seguridade social, previdência social, população indígena, assistência social, proteção e defesa da saúde.

Na entrevista, disse que suas prioridades no comando da comissão será discutir a reestruturação do Sistema Único de Saúde, a atualização do Bolsa Família e a remodelação da legislação trabalhista. Ele citou o trabalho intermitente e por aplicativos como prioridades.

“Haverá ideias de projetos de mudanças na legislação, particularmente naquilo que diz respeito ao trabalho intermitente, ao trabalho por aplicativos. Certamente é do interesse do governo promover uma mudança da legislação nessa área”, declarou.

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O senador falou ainda sobre a relação do Congresso com o governo Lula. Disse que o União Brasil reconheceu integrar o governo do presidente quando defendeu a permanência de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações.

“O presidente do partido e o líder na Câmara se apressaram em fazer a defesa do ministro [Juscelino Filho]. Esse, na verdade, é um reconhecimento de que estão no governo. Por isso, o governo tem que o tempo inteiro cobrar lealdade e fidelidade, porque o partido foi contemplado com grande participação”, disse.

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DESTAQUES DA ENTREVISTA

O senador Humberto Costa falou ao Poder360, dentre outros assuntos, sobre as emendas impositivas, o apoio dos partidos de centro ao governo Lula, as eleições municipais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo da Nicarágua e a legalização da cannabis sativa.

Eis os principais tópicos:

  • Constituinte para reforma política – “O Brasil precisa o mais urgentemente possível de reforma política, talvez uma constituinte exclusiva, porque é muito difícil para o governo construir maioria num país que é como o Brasil com esse sistema [de coalizão]“;

  • Presidencialismo de coalizão – “O presidente Lula teve, no 1º turno, 50% dos votos mais alguma coisa, e o partido dele não chegou a fazer 80 parlamentares. Isso é um problema que nós temos no nosso sistema político e que precisa ser objeto de uma reforma”;

  • Emendas de relator – “Algumas concessões importantes que o Executivo fez nunca deixarão de existir. O Orçamento Secreto, inaugurado pelo presidente Bolsonaro, deixou de ser secreto, mas, na prática, as emendas impositivas tiraram do governo a possibilidade de administrar um recurso muito expressivo. E é muito difícil imaginar que, hoje, o presidente Lula vai mandar uma proposta para o Congresso dizendo que isso vai acabar”;

  • Apoio do União Brasil – “O presidente do partido e o líder na Câmara se apressaram em fazer a defesa do ministro [Juscelino Filho]. Esse, na verdade, é um reconhecimento de que estão no governo. Por isso, o governo tem que o tempo inteiro cobrar lealdade e fidelidade, porque o partido foi contemplado com grande participação”;

  • Novos senadores –“Muitas vezes a gente vê um senador eleito que chega lá querendo dar chute na mesa, mas depois ele vai acalmando, vai se tranquilizando, porque esse é o ambiente da Casa”;

  • PT e Centrão no governo – “O PT está bem representado. O que nós temos que questionar é se alguns partidos – que não nos apoiaram nem no 1º, nem no 2º turno e que não estão ainda garantindo ao governo a maioria – não estão super representados. Eu não lembro de uma situação em que nós tivéssemos partidos com 3 ministérios”;

  • Eleições municipais – “Nós vamos começar a conversar sobre esse assunto agora. Temos reunião da Comissão Executiva Nacional na próxima segunda-feira e, a partir daí, nós vamos já começar a debater como estruturar o partido para o enfrentamento das eleições de 2024”;

  • Jair Bolsonaro – “Apesar de ter sido derrotado nas urnas, ainda tem força política, mas, à medida que o tempo vai passando e vão surgindo mais denúncias sobre o que foi esse governo, vai perdendo força. A extrema-direita certamente continuará forte, mas não sei se a força de Bolsonaro se manterá”;

  • Nicarágua –“É um assunto espinhoso, mas nosso partido tem a sua formação diretamente associada à democracia […] Existem muitos reparos a serem feitos em relação à condução do governo, especialmente na garantia da pluralidade da democracia. Podem até ter justificativas, mas […] merece críticas, sim”;

  • Legalização da cannabis – “Em um 1º momento, nossa preocupação deve ser garantir a aplicação científica medicinal da cannabis e, num 2º momento, quando a sociedade estiver madura, fazer essa discussão do uso recreativo sem preconceitos. É importante dizer que esse uso recreativo gera renda, é uma atividade econômica muito forte […] são 2 passos em momentos diferentes”;

  • Comissão yanomami e Damares – “Nós certamente vamos tratar [na comissão] de uma forma ampla, de como o governo passado atuou, e ela naturalmente teve uma participação direta nisso, mas ainda não fechamos uma posição [sobre convidar para dar depoimento]. Se alguém está pensando, nós vamos nos sentar e tentar construir uma posição unificada sobre isso”;

  • Governo & Senado– “No Senado, nós não vamos ter vida fácil, mas acredito que é possível construir maiorias em torno de projetos que são relevantes. Há pressão natural para que propostas sejam aprovadas: a reforma tributária, a existência da âncora fiscal e o novo Bolsa Família, dentre tantas outras coisas”;

  • Governo & Câmara –“Na Câmara, temos que confiar na capacidade de articulação do presidente da República, mas eu reconheço que não é uma coisa é muito fácil, porque a correlação de forças estabelecida pela eleição não nos foi favorável. Por outro lado, nos parece que os líderes dos partidos na Câmara transferiram para o presidente da Casa [Arthur Lira] essa responsabilidade, não é?”.

Assista à íntegra da entrevista (35min12s):