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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa Washington Costa/MF/12-01-2023
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sexta-feira 17 de março de 2023 às 18:57h

Lula faz reunião com ministros sobre o novo arcabouço fiscal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma reunião de mais de 2 horas nesta sexta-feira (17) com ministros da área econômica para tratar do novo arcabouço fiscal. O governo não informou o resultado do encontro.

Em nota, o ministério da Fazenda informou que “não há informação, por parte da Fazenda, sobre o resultado da reunião de hoje”.

O novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto gastos foi concluído pela equipe de Haddad no começo deste mês. Depois, o ministro apresentou à proposta aos demais ministros da equipe econômica do governo Lula.

Segundo Haddad, todos aprovaram a proposta. Falta apenas o aval do presidente da República.

O objetivo de Haddad é apresentar o arcabouço antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 21 e 22 deste mês.

A avaliação é que a nova regra fiscal pode contribuir positivamente para o Copom sinalizar, em seu comunicado, quando começará a queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 13,75% ao ano.

Controle de gastos

A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos, de forma a estabilizar a dívida pública, mas sem prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.

Na visão do governo Lula, o teto de gastos não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.

Por isso, o governo Lula quer acabar com o teto para poder voltar a investir mais. Porém, precisa apresentar uma nova regra fiscal, para evitar que o país caia numa descredibilidade fiscal.

O mercado e os investidores cobram que o país tenha uma regra fiscal para evitar que os gastos públicos saiam do controle, o que elevaria a dívida

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