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Autor de uma proposta de emenda Constitucional alternativa à PEC da Transição, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) vê conforme entrevista concedia ao jornal O Globo, um começo “atabalhoado” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na negociação do texto que abre espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, entre outras despesas. Para o parlamentar, que declarou publicamente voto em Lula nas eleições presidenciais, a estratégia adotada pela futura gestão “queima capital político” ao apresentar uma proposta com impacto de R$ 198 bilhões já mirando um meio termo no Congresso. A proposta de Vieira autoriza o uso de R$ 70 bilhões fora do teto de gastos para programa de transferência de renda, suficiente para uma expansão do programa social, e exige a elaboração de uma nova regra fiscal até julho de 2023.
O senhor está entre os autores de propostas alternativas para a PEC de transição. O seu texto autoriza o uso de R$ 70 bilhões fora do teto de gastos. Quais são os principais pontos de crítica em relação à proposta do novo governo?
Há alguns pontos muito claros de discordância. O primeiro deles é a abertura de um espaço fiscal que, na nossa visão, é excessivo. E, pior ainda, por prazo indefinido. Isso induz o Congresso e o Executivo a não fazerem as reformas necessárias, a não ter que fazer uma gestão mais criteriosa. Apresentamos uma proposta alternativa que, essencialmente, atende à urgência do Auxílio Brasil de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para a primeira infância, para famílias com criança até seis anos, e estabelecemos também um prazo de seis meses para que você tenha o novo governo apresentando uma nova regra fiscal. Ele pode apresentar com a liberdade que bem entenda, mas tem que apresentar, negociar e votar no Congresso Nacional uma nova regra fiscal, porque é preciso ter previsibilidade nas contas públicas.
Como o senhor vê a estratégia política para a aprovação do texto até aqui? O governo apresentou valores e prazos maiores para chegar a um meio termo no Congresso…
Com todo respeito aos negociadores, não me parece que seja uma boa ideia começar com uma derrota. Na medida em que se apresenta um pedido para espaço fiscal de R$ 200 bilhões e consegue R$ 100 bilhões, não se pode contabilizar isso como uma vitória. Está queimando capital político, ao mesmo tempo em que se omite e passa a mão no orçamento secreto, na eleição do Arthur Lira, na composição dos velhos acordos de sempre. É um começo atabalhoado.
A indefinição sobre quem vai comandar a política econômica tem impacto na tramitação da PEC?
O problema é que a PEC é que está antecipada. Você não tem ainda uma equipe econômica, não tem fundamentos dessa nova iniciativa, e você já tem uma PEC com espaço fiscal gigante apresentada. Essa sobreposição da política sobre a PEC está criando dificuldade de construção.
O senhor declarou um voto crítico em Lula nas eleições, assim como outros integrantes do PSDB e personalidades da sociedade de fora do petismo. Quais cuidados o novo governo deve ter para não perder apoio em segmentos da sociedade que aderiram à sua campanha e que não formam tradicionalmente sua base?
A preocupação com integridade, transparência e responsabilidade. Não há nenhum tipo de dificuldade de fazer uma composição entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social. São coisas que se alimentam e você tem que sair do populismo. Não pode sair de um populismo de direita e cair num populismo de esquerda.
O PSDB e outras siglas da direita democrática e do centro terão papel importante para a governabilidade de Lula?
Sobre o ponto de vista da governabilidade, o papel é muito mais de garantir balizas técnicas, sérias, coerentes. No grosso do voto, as opções já foram feitas, com a convocação do centrão tradicional para integrar a base governamental. Nosso objetivo é ser independente.
