Lula é responsável por conflito entre Lira e Pacheco sobre MPs

Desde o início de fevereiro, observa-se um conflito entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o trâmite das Medidas Provisórias (MPs) no Legislativo, que têm força de lei imediata, mas necessitam da aprovação do Congresso no intervalo máximo de 120 dias para que não percam sua validade.

Conforme Carlos Pereira, do Estadão, enquanto Pacheco decidiu retornar ao rito constitucional, que estabelece uma análise prévia de MPs por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores e com relatores que se alternam entre representantes das duas casas legislativas, Lira prefere manter o rito emergencial implementado durante a pandemia que prescinde do parecer prévio da comissão mista com as MPs passando a ser analisadas diretamente no plenário e com relator escolhido pelo próprio Lira.

Após semanas de atrito, Lula tem se mantido equidistante do conflito cobrando apenas que Lira e Pacheco entrem em acordo e encontrem uma solução para o impasse. Mas é o próprio presidente o responsável pela manutenção desse conflito.

Em sistemas parlamentaristas, o parlamento é responsável tanto pela formação como pela dissolução do governo. Ou seja, os poderes Legislativo e Executivo são, por definição, unificados. Eles têm a mesma origem. Logo as responsabilidades pelos potenciais erros cometidos pelo governo são difusas e, portanto, compartilhadas entre esses Poderes.

Já em sistemas presidencialistas, a origem e a sobrevivência do governo e dos legisladores são distintas. Em outras palavras, os Poderes são separados. A conexão entre eleitores e o chefe do Executivo é direta por meio de eleições independentes e não intermediada pelo Parlamento. Logo, o presidente será fatalmente responsabilizado pelos potenciais erros do seu governo. Por mais que tente, não é crível transferir responsabilidades para outras instituições ou atores políticos.

Esta condição fica ainda mais exacerbada em ambientes multipartidários, especialmente fragmentados como o brasileiro, porque eleitores têm maiores dificuldades de identificar, diferenciar e responsabilizar outros atores políticos e assim atenuar a culpa do presidente por eventuais erros do seu governo.

Ainda que eleitores decidam não proporcionar maioria de cadeiras no Legislativo ao partido do presidente, é responsabilidade do presidente montar e gerenciar maiorias legislativas por meio de coalizões. Quando ele não assume esse papel de coordenador efetivo do jogo com o Congresso e se abstém de exercer o domínio da agenda legislativa, será o responsável por eventuais problemas no legislativo.

Até mesmo quando conflitos ocorrem entre os próprios legisladores, como é o caso das disputas entre Lira e Pacheco em relação às MPs, a culpa é sempre do presidente!