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A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo a localização dos móveis do Palácio da Alvorada.
A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9). A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula da Silva (PT) afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” — palavras usadas pelo presidente. Os móveis foram encontrados no fim do mesmo ano (veja detalhes abaixo).
O magistrado aponta que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à honra objetiva e subjetiva” de Jair e Michelle Bolsonaro.
Troca de farpas
No começo de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja afirmou que o Palácio da Alvorada estava em estado de conservação ruim e que faltavam móveis “originais” do local. Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel de Brasília por causa da má conservação do local.
Segundo o presidente, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
“Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado”, completou Lula.
Após as falas, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula incorreu em uma falsa comunicação de furto. Já Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou no ano passado que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.
Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados”, disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, em resposta a um pedido de informações respondido em janeiro deste ano.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que uma comissão de inventário, que realiza o levantamento dos bens da Presidência da República, fez a listagem dos bens:
- em novembro de 2022, quando houve início da conferência dos móveis, 261 bens não haviam sido localizados;
- foi realizada uma nova conferência no início de 2023, onde se constatou a ausência de 83 itens;
- com a finalização do trabalho da comissão em setembro de 2023, a comissão localizou todos os bens em “dependências diversas da residência oficial”.
