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O presidente Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista ao Fantástico neste último domingo (15) que o governo não “quer aumento de tributos” com a reforma tributária, em discussão no Congresso.
Lula disse que a equipe econômica trabalhará para analisar as futuras mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto do principal projeto de regulamentação da reforma.
A proposta, que cria regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo, foi aprovada pelo Senado na última semana.
O projeto voltará ao debate na Câmara nesta segunda. Os deputados terão a palavra final, antes de encaminhar o texto à sanção de Lula.
“Nós não queremos fazer uma reforma para aumentar tributo nesse país. Nós achamos que, se o Brasil arrecadar corretamente os tributos já estabelecidos por Lei o Brasil, vai ter arrecadação suficiente para cuidar desse país. Não é preciso aumentar tributo”, afirmou.
Lula deu a declaração em uma entrevista ao Fantástico, pouco depois de receber alta no Hospital Sírio-Libanês, na capital de São Paulo, onde ficou internado por seis dias.
O presidente foi submetido, na madrugada de terça-feira (10), a uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o cérebro e uma das membranas que envolvem o órgão.
Liberado do ambiente hospitalar, o petista continuará a ser acompanhado por uma equipe médica até, pelo menos, a próxima quinta (19).
Na entrevista, o presidente disse que, assim que retornar ao trabalho, conversará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o projeto aprovado pelo Congresso.
“Essa proposta aprovada no Senado vai voltar para a Câmara, porque já tinha sido aprovada na Câmara. Então, vamos ver, quando eu voltar a partir de quinta-feira, vou conversar com as pessoas, vou conversar com o [Fernando] Haddad, possivelmente em casa esta semana, e vou ver o que a gente pode fazer. O que a gente não quer é aumento de tributos”, ressaltou Lula.
A reforma tributária prevê um novo regime de cobrança de impostos, que será completamente implementado em 2033.
Cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — vão ser unificados em um Imposto sobre Valor Agregado, dividido na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O principal projeto de regulamentação da reforma tributária trata do funcionamento desse novo sistema, com regras sobre a cobrança em diversos setores.
O texto, que já havia contemplado uma série de benefícios na Câmara, recebeu ainda mais exceções no Senado.
Com isso, a alíquota-padrão do novo IVA — que será cobrada sobre todos os produtos e serviços que não estão em regimes diferenciados — poderá superar uma estimativa inicial do Ministério da Fazenda.
Em agosto, após mudanças aprovadas pela Câmara, a pasta projetou que este patamar seria de 27,97% — acima dos 26,5% estimados inicialmente.
O patamar global de 26,5% garante, na avaliação de técnicos do Ministério da Fazenda e do Congresso, a neutralidade da carga tributária. Isto é, não haveria aumento do peso atual dos cinco impostos que serão extintos.
Câmara vai discutir
As lideranças partidárias da Câmara devem se reunir nesta segunda-feira (16) para discutir as mudanças feitas pelo Senado no projeto.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ainda de acordo com a TV Globo, que o colegiado terá a palavra final sobre mudanças que pressionam a soma da futura alíquota.
Uma das mais relevantes, na avaliação de deputados, foi a inclusão do saneamento básico na lista de serviços que terá direito a uma redução de 60% na alíquota-padrão da CBS e do IBS.
Somente essa mudança teria um impacto aproximado de 0,38 ponto percentual na alíquota, estimada em quase 28%.
“Talvez a alteração com maior impacto seja o saneamento. Essa é uma decisão [de beneficiar o setor] que cabe ao colégio de líderes e ao plenário da Câmara dos Deputados, se a gente vai manter ou voltar ao texto original”, avaliou Reginaldo Lopes.
Houve ainda alterações, por exemplo, em benefícios tributários para o setor imobiliário e a retirada de bebidas açucaradas da lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo.
A mudança no Imposto Seletivo é, inclusive, uma das que devem ser alvos de debate. Lopes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm sinalizado desejo de retornar ao texto aprovado pela Câmara.
“Estamos calculando os impactos das alterações na alíquota-padrão. Acredito que não foi grande, foi pequeno, razoável. Somos duas Casas políticas e é legítimo que tenham alterações”, declarou o relator.
