Lula diz lamentar, mas vai aceitar derrubada a vetos de lei que proíbe saidinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que vai “lamentar”, mas terá que “acatar” a possível derrubada pelo Congresso Nacional de trechos do veto presidencial do projeto de lei que proibia as “saidinhas” de presos em feriados.

“Eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e, se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”, declarou o petista durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O jornal O TEMPO participa do encontro.

Lula sancionou em 11 de abril, com veto, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado. A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, afirmou o presidente.

“Como é que você vai proibir um cidadão que está cumprindo pena – e se ele está cumprindo pena, é porque o Estado pensa que é possível recuperá-lo – e ele não cometeu esses crimes que eu falei considerados hediondos, pode deixar de visitar os parentes”, frisou Lula