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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está impondo de acordo com a colunista Míriam Leitão, do O Globo, um desgaste político ao governo Lula antes mesmo da posse com esta confusão da PEC da Transição, cuja votação foi adiada para semana que vem. Outro responsável pelo desgaste é Bolsonaro e a situação orçamentária calamitosa que deixou.
Antes de assumir, o presidente eleito está tendo que negociar para ter um orçamento minimamente viável e por isso está exposto às pressões de Lira não só cargos, mas também a manutenção do orçamento secreto. Este mecanismo está por um fio no Supremo Tribunal Federal. Com a votação por 5 a 4, apenas mais um voto favorável torna inconstitucional este tipo de emenda, mas o julgamento foi suspenso por pedido de Ricardo Lewandowsky sob o argumento de que há propostas de mudanças de critérios no Congresso.
Hoje, a Câmara vota regras alegando que isso deixará o uso do dinheiro mais transparente. Portanto, deixaria de ser secreto. De qualquer maneira, é muito dinheiro na mão do Congresso que já tem as emendas parlamentares, as de bancada e de comissão.
Como disseram alguns ministros, as RP9 antes tinha um valor pequeno apenas para o ajuste de erros e omissões do orçamento. Agora virou um monstro de R$ 19 bilhões. A Câmara está deixando de votar a PEC que vai assegurar os R$ 600 na mão de pessoas mais pobres para garantir que os parlamentares tenham a possibilidade de ordenar despesas.
E este congresso, como Sergio Abranches lembrou em comentário na CBN , vai ser quase todo renovado, 192 deputados não foram reeleitos e 50 parlamentares sequer se re-candidataram. O Congresso que assume em fevereiro é novo, então isso vai exigir nova negociação.
A situação calamitosa que Bolsonaro deixou as contas públicas obriga o novo governo a negociar a viabilidade do primeiro orçamento, que foi tão mal feito, tão cheio de buracos, tão cheio de impossibilidades em todas as áreas que não dá para iniciar a administração.
Fizeram um orçamento todo errado, e com isso o governo que nem assumiu tem que negociar para que haja uma possibilidade de fazer um orçamento viável. E Lira, que havia feito um acordo que se o governo apoiasse a reeleição dele, ele aprovaria a PEC de transição, não está cumprindo sua parte. Está criando barreiras e dificuldades, diz Míriam Leitão.
O capital político de um governo inicial é importante para fazer as mudanças que deseja. No entanto, o governo Lula precisa usar esse capital inicial antes de assumir para garantir a viabilidade do orçamento. Está sendo imposto a ele um desgaste alto demais, inclusive com exigências de ministérios.
É uma situação inédita neste momento onde de um lado está o governo Bolsonaro e do outro, a força de Arthur Lira.
