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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) , que será enviado para análise de deputados e senadores.
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que define diretrizes e objetivos da administração pública para um período de quatro anos seguintes.
Segundo o governo, o PPA serve de guia para os orçamentos anuais propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. No caso do PPA, o projeto de lei, que foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser aprovado até 31 de dezembro.
Lula assinou o projeto durante o Fórum Interconselhos, que reúne representações da sociedade.
O governo fez uma ampla consulta pública para elaborar o PPA de 2024 a 2027, que envolveu a realização de fóruns de conselhos, 27 plenárias regionais e o uso de uma plataforma online, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
O trabalho foi conduzido pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e pelo ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência).
Conforme o governo, esta proposta de PPA tem seis prioridades e reúne 88 programas. O documento define indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas pela população.
O governo apresentará as prioridades, os programas e os indicadores após a entrega do PPA.
Participação de movimentos sociais
O ministro Márcio Macedo informou que seis dos 10 programas prioritários do PPA foram sugeridos pelos movimentos sociais e que três quartos das propostas mais votadas foram colocadas no projeto de lei.
Em discurso, a ministra Simone Tebet criticou a gestão de Jair Boslonaro e disse que o novo PPA mostra a diferença entre “um governo insensível e um outro que se preocupa verdadeiramente com os destinos do país”.
“O PPA anterior [elaborado por Bolsonaro] era de fachada, ficava nas gavetas, uma fake news”, afirmou Tebet.
A ministra disse que o atual governo ouviu a sociedade para saber qual o país desejado pelos próximos quatro anos.
“O PPA é a prova de que todo o governo tem de ir aonde o povo está. Se não foi assim, assim será”, disse Tebet.
