Na maior crise de popularidade dos seus três mandatos, o presidente Lula da Silva (PT) aumentará a aposta em medidas econômicas que, na avaliação do governo, podem ajudar a reverter o cenário e melhorar o ambiente para 2026, ano eleitoral. O entorno do titular do Palácio do Planalto avalia que o lançamento do Gás para Todos, a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a mudança no crédito consignado privado rendam frutos políticos nos próximos meses. Além disso, o Executivo já anunciou a gratuidade completa de medicamentos no programa Farmácia Popular e conseguiu destravar o pagamento do Pé-de-Meia, que dá bolsas a estudantes do ensino médio.
Só o impacto fiscal da desoneração do IR é estimado pela equipe econômica em R$ 35 bilhões. Nesse caso, porém, o governo pretende apresentar uma forma de compensação, que deve ser baseada no aumento da tributação dos mais ricos, o que enfrenta resistência no Congresso. Se aprovada este ano, contudo, a ampliação da faixa de isenção só começa a valer em 2026.
Queda na base
Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira mostrou um tombo de 11 pontos percentuais na avaliação positiva de Lula, para 24%, a menor das suas três passagens pelo Planalto. As maiores quedas foram observadas entre os mais pobres e a população do Nordeste, tradicional reduto do petista.
Na avaliação dos aliados do presidente, a queda na popularidade é resultado da crise do Pix e do aumento da inflação, sobretudo dos alimentos. Por isso o entendimento de ser necessário dar respostas também pela via econômica. Mesmo antes do baque com a pesquisa eleitoral, Lula já vinha citando as iniciativas em seus discursos.
— Vamos fazer o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Vamos entrar com o projeto para que quem ganha até R$ 5 mil não pagar mais Imposto de Renda. E estamos discutindo um projeto que está quase pronto para entregarmos gás de graça para 22 milhões de famílias. Para nós, o gás faz parte da cesta básica. O gás sai da Petrobras por R$ 36. Ele chega aqui a quanto? — afirmou o presidente na quinta-feira em evento no Amapá, citando que um botijão pode chegar até a R$ 150.
A única medida já em vigor é a ampliação da lista de gratuidade da Farmácia Popular. Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou que todos os 41 itens que fazem parte do programa serão distribuídos sem custo para o público elegível.
Houve a inclusão das fraldas geriátricas e da Dapagliflozina, remédio utilizado para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares. Antes, esses produtos tinham copartipação, ou seja, a população ainda pagava uma parte. O orçamento do programa em 2025 é de R$ 3,8 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), as propostas de remodelagem do consignado privado e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil serão enviadas antes do carnaval. A mudança na modalidade de crédito deve acontecer por Medida Provisória (MP) e a expectativa é de que já esteja em vigor em meados de março. O único custo para a União é a implementação do sistema de concessão pela plataforma governamental eSocial.
A expectativa da equipe econômica é que o uso da plataforma destrave a contratação dessa linha de crédito, que deve ter juros mais baixos do que o crédito pessoal, sem garantia. Os bancos falam em triplicar o saldo do consignado privado, hoje de cerca de R$ 40 bilhões.
A aposta é que a centralização de informações dos trabalhadores com carteira assinada no eSocial vai facilitar a análise de risco realizada pelas instituições financeiras. Além disso, não serão mais necessários os convênios bilaterais dos empregadores com os bancos.
Em relação à reforma do IR, a maior dúvida reside na medida que será apresentada para compensar a perda de arrecadação com a desoneração das pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. O governo já disse que a maior parte será neutralizada com o imposto mínimo para as rendas que superem R$ 50 mil por mês, mas ainda não se sabe o desenho exato.
Quando a ampliação da desoneração veio à tona, no fim de novembro, causou forte reação negativa no mercado financeiro. A notícia detonou uma intensa deterioração no real, e o dólar chegou a bater R$ 6,26 em dezembro.
Há dúvidas se o Congresso vai aprovar um aumento de imposto para as classes mais altas. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que vê pouco espaço para aval a medidas que aumentem a arrecadação. Já a equipe econômica afirma que o acordo com os parlamentares é de só aprovar a desoneração para quem ganha até R$ 5 mil se houver compensação total da renúncia de receita.
O Gás para Todos e o Pé-de-Meia também estão envoltos em polêmicas. Os dois programas foram inicialmente concebidos para serem financiados por fora do Orçamento, sem estarem vinculados, portanto, ao limite de gastos do arcabouço fiscal.
Em relação ao Gás para Todos, que prevê a distribuição de botijões para a população de baixa renda, o governo promete incluir na peça orçamentária de 2025 o custo total do programa, estimado em R$ 3,5 bilhões. Com esse valor, porém, o programa deve beneficiar um público mais restrito do que as 22 milhões de famílias que o presidente planeja. Esse contingente elevaria a conta em mais R$ 10 bilhões.
Para o Pé-de-Meia, por sua vez, a ideia era manter a forma de financiamento atual, por meio de fundos, este ano, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o governo enviar um projeto ao Congresso para prever o gasto no Orçamento. Para o ano todo, o impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões, mas os fundos poderão ser usados até a aprovação do projeto pelos parlamentares — o que tende a diminuir o valor que terá de ser incluído no Orçamento este ano.
Impactos políticos
Lula vem citando 2025 como o “ano da colheita”, o que esbarra na falta de resultados de iniciativas defendidas pelo governo, como publicou o jornal O Globo na segunda-feira (17).
Diante do retrato negativo apresentado pelo Datafolha na semana passada, auxiliares presidenciais passaram a reforçar a necessidade de medidas com benefícios rápidos para a população. A preocupação é que as respostas cheguem a tempo de conter os impactos políticos, já que o plano A do PT é a candidatura de Lula à reeleição em 2026, ainda que o presidente evite assegurar que vai concorrer. Com o desgaste acentuado, a oposição já prepara uma nova artilharia no Congresso, e partidos da base resistem a firmar compromisso com o projeto petista para as eleições do ano que vem.
Programas para melhorar a imagem
- Gás para Todos: O programa está sendo formatado pelo governo e pretende entregar gás a famílias de baixa renda. O gás sai da Petrobras por R$ 36, mas chega a ser vendido em alguns estados, como o Amapá, por até R$ 150. O produto é encarado pelo governo como item da cesta básica. R$ 3,5 bi é o orçamento destinado para o programa. O governo espera atender a 22 milhões de famílias, elevando o custo para R$ 10 bilhões.
- Imposto de Renda: O governo propôs a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Caso a proposta seja aprovada este ano, contudo, a ampliação da faixa de isenção só começa a valer em 2026. A proposta prevê reajuste do imposto em outras faixas. R$ 35 bi é o impacto fiscal estimado da desoneração do IR. O governo pretende apresentar uma compensação, aumentando a tributação dos mais ricos.
- Crédito Consignado: Com a expectativa de começar em março, o novo crédito com juros mais baixos será oferecido numa plataforma governamental. A análise de risco feita hoje pelas instituições financeiras será facilitada. Não serão mais necessários os convênios entre empregadores e bancos. R$ 40 bi é o saldo destinado hoje pelos bancos ao programa. As instituições estudam triplicar o total dos recursos após as mudanças propostas pelo governo.
- Farmácia Popular: Única medida já em vigor é a ampliação da lista de gratuidade dos remédios oferecidos . Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou que foi incluído medicamento para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares. R$ 3,8 bi é o orçamento do programa previsto para 2025. O programa passa a contar com fraldas geriátricas. As contrapartidas foram eliminadas.