Lula afirma que relação com o Congresso está no ‘melhor momento’ em décadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (13) conforme Alice Cravo e Victoria Abel , do O Globo, que a relação atual com o Congresso Nacional é “possivelmente a melhor das últimas décadas”. Recentemente, o Palácio do Planalto passou por um período turbulento com o Congresso Nacional, que fez duras críticas sobre a articulação política do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a criticar publicamente a atuação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

— O país vai voltar à normalidade. A relação com o Congresso Nacional ela vive possivelmente o melhor momento das últimas décadas. Ou seja, o Rodrigo Pacheco preside o Senado que é uma instituição independente da presidência da República. Ele não tem que pedir licença ou favor. A Câmara tem um presidente, 513 deputados, as pessoas se assustaram como aprovou política tributária, Carf, aprovou porque é pro Brasil, não é pra nós.

Lula deu as declarações durante evento de sanção da MP que recriou o Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e pelos ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

Em meio à crise na articulação, o governo não conseguiu construir uma base sólida de apoio, e até parlamentares de partidos que compõem a esplanada de Lula entregaram votos contrários ao governo. Com isso, matérias importantes para o Palácio do Planalto, como o marco do saneamento, foram derrotadas, e MPs de extrema importância quase não foram aprovadas.

É o caso da MP que criou a estrutura da esplanada ministerial de Lula, que foi aprovada às vésperas de perder a validade e teve seu conteúdo modificado pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Caso esse texto não fosse aprovado, Lula teria que passar um ano com a estrutura de governo montada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, o governo passou a considerar trocas no comando de ministérios para ampliar o espaço de Centrão, e até mesmo de partidos de oposição, como o PP, para solidificar sua base de apoio no Congresso. O União Brasil garantiu a troca no comando do Turismo, pasta comandada pela legenda. Outra possível troca é no comando da Caixa, onde o PP tenta emplacar um indicado.

Minha Casa, Minha Vida

Na nova versão do programa de habitação, vitrine das gestões petistas, o governo ampliou as faixas de renda para até R$ 8 mil e reduziu as taxas de juros de financiamento do imóvel.

A MP que recria o Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês de junho, a um dia de perder a validade. O texto substituiu o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para não ter marca atrelada às gestões petistas.

O Palácio do Planalto ainda não informou se Lula vetou trechos do texto. Para facilitar a votação no Senado, o governo fez um acordo para que a parte que incluía contratação de seguro contra danos estruturais, o que poderia encarecer o custo do programa, fosse vetado.

Entregas

Neste ano, o governo pretende investir R$ 10 bilhões do Orçamento da União para a Faixa 1 do programa (renda famíliar de até R$ 2.640). Nesta faixa, os beneficiários praticamente ganham a moradia, pagando prestações simbólicas.

No primeiro semestre deste ano, o governo entrefou mais de 10 mil moradias em 14 estados, investindo R$ 1,17 bilhão. Até o final do ano, a previsão é que haja entrega de mais oito mil unidades habitacionais, além da retomada de 21,6 mil obras.

Faixa de renda

A renda bruta familiar foi ampliada em cada faixa do programa, tanto para o beneficiado quanto para quem quer financiar.

Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
Valor do imóvel

O valor dos imóveis do programa também foram ampliados

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil

Para o MCMV rural:

Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
Juros

As taxas para o financiamento do imóvel na Faixa 1 foram reduzidas, e é a menor taxa da história do FGTS. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa passou para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões, a taxa fica em 4,25%. Para o Faixa 2 e 3, chegam a 8,16% ao ano.

FGTS

Famílias que acessarem o programa com recursos do FGTS vão ter um desconto maior no valor da entrada. Agora, o valor pode chegar a R$ 55 mil.

Subsídio do governo

Moradias do Faixa 1 que forem subsidiadas, as famílias vão pagar prestações mensais proporcionais à sua renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.