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O presidente Lula da Silva (PT) expressou a preocupação com a infiltração das organizações criminosas na política em quase todo o país, durante reunião com governadores para tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quinta (31).
O que aconteceu
O governo está reunido com representantes estaduais no Palácio do Planalto para debater um projeto conjunto de combate ao crime organizado nacionalmente. Como Lucas Borges Teixeira, do portal Uol publicou, o Ministério da Justiça propõe integração dos sistemas de segurança e equiparação das polícias nacionais e estaduais.
“Eles estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereadores”, disse Lula. “Quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, continuou, citando nominalmente as facções PCC e Comando Vermelho.
O presidente disse que cada governador tem “seus problemas e suas soluções”, mas que é preciso criar um pacto comum. “O que a gente está notando, efetivamente, é que o crime organizado está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo.”
Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, vai estar indicando juiz, vai estar indicando procurador, vai estar indicando político, vai estar indicando candidato. Essa é uma coisa quase que incontrolável se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os Poderes da federação, todos os Poderes que estão envolvidos direta e indiretamente nisso.
Lula, a governadores
O governo já havia recolhido ideias das gestões estaduais para formular a proposta. Na reunião, convocada por ideia do governador fluminense Cláudio Castro (PL), os gestores deverão balizar o que acham de interessante ou não do texto.
Todos os 27 governadores foram convidados, 18 compareceram, incluindo gestores em exercício. A apresentação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na presença do presidente Lula (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O ex-ministro do MJ Flávio Dino representa o STF (Supremo Tribunal Federal).
O que sugere o governo
O governo quer dar status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública). “O principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”, explica o documento, apresentado por Lewandoski aos governadores.
“É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos”, justifica o ministério. Como exemplo, a pasta cita que, como a criação de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais é atribuição estadual, há 27 modelos de cada vigentes. “A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Susp.”
Outra proposta é dar simetria às polícias nacionais e estaduais. Na proposta, a União teria, como os estados, forças de polícia judiciária (como a civil) e ostensivas (militar).
“Diferentemente dos estados e do Distrito Federal, a União não dispõe de uma polícia ostensiva”, diz o texto. “A Polícia Rodoviária Federal teria essa atribuição, fazendo policiamento em rodovias e também em ferrovias e hidrovias federais.”
O governo promete não aumentar efetivo, mas não falou sobre financiamento da proposta. Em sua fala, Lewandowski cobrou a colega Esther Dweck (Gestão e Inovação) maior orçamento para a Segurança Pública, em meio a um debate de corte de gastos no governo. “Nós queremos concursos, queremos recursos, gente para enfrentar a criminalidade”, disse.
