Luís Greco destaca Direito Penal como instrumento de pacificação social em palestra no MP-BA

O professor de Direito Penal Luís Greco ministrou aula magna na última segunda-feira (19) sobre o tema “Claus Roxin e o moderno pensamento penal”. Voltado para profissionais e estudantes do meio jurídico, a palestra aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Greco é um dos maiores especialistas na obra de Roxin, jurista alemão reconhecido internacionalmente. A palestra contou a participação do advogado-geral da Petrobras e ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva e do professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Eduardo Viana.

Durante o evento, também aconteceu o lançamento do livro ‘Direito Penal – Parte Geral Tomo I’, de autoria de Roxin e Greco. Para o autor, o Direito Penal é fundamental na sociedade pois possibilita que “os cidadãos convivam uns com os outros de forma pacífica e possam, cada um, seguir o seu plano de vida”, disse. A obra ganha pela primeira vez tradução em português, publicada pela Editora Marcial Pons, após 5ª edição alemã. Salvador é a primeira cidade a sediar o lançamento da edição brasileira, que foi organizada pelo próprio Luís Greco e Alaor Leite, com participação de um seleto grupo de penalistas. O livro ainda será lançado, neste mês, em mais quatro capitais: Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo.

Luís Greco explicou que “a ideia de que o Direito Penal garante a convivência pacífica entre os cidadãos vem do entendimento de que o Direito Penal só pode proibir e punir condutas que lesionem o bem jurídico”. “O Direito Penal não existe apenas para nos dizer o que não podemos fazer apenas porque o legislador decidiu. A punição deve ocorrer quando a ação lesiona os bens ou prejudica outra pessoa”, disse. Segundo ele, essa ideia de bem jurídico é definida por Roxin nos anos de 1960, na época da reforma do Direito Penal Alemão, defendendo que o conceito seria “a pedra angular do Direito Penal”.

Além dos palestrantes, a mesa foi composta pelo procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia, que abriu as falas do evento; a procuradora-geral de Justiça adjunta Norma Angélica Cavalcanti; a procuradora-geral de Justiça adjunta para assuntos jurídicos Wanda Valbiraci Caldas; a ouvidora do MPBA Elza Maria de Souza; o corregedor administrativo, promotor de Justiça Roberto Gomes; a coordenadora da Gestão Estratégica, promotora de Justiça Patrícia Medrado; o juiz de direito do estado de Minas Gerais Ronan Rocha; o professor da Universidade de Lisboa Alaor Leite; e o consultor jurídico Marcelo Porciúncula.

Em sua fala de abertura, o procurador-geral agradeceu ao professor Luís Greco por escolher o Ministério Público da Bahia para receber o lançamento da obra e ressaltou sua relevância, classificando-a como “uma das obras capitais do Direito Penal”. Pedro Maia também ressaltou a maior acessibilidade que a obra traduzida oferece ao público de língua portuguesa. “Sua tradução feita por um dos autores e por uma equipe de notáveis nos dá oportunidade de acompanhar o pensamento mais contemporâneo e mais importante do Direito Penal europeu continental”, afirmou.