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O magistrado Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou que as empresas Havan e Luciano Hang paguem uma quantia superior a R$ 85 milhões. A sentença, passível de apelação, está relacionada à alegação de uma suposta pressão sobre os colaboradores para votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018, conforme informado pelo UOL.
Luciano Hang reagiu à decisão, caracterizando-a como “inapropriada e ideológica”. O Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que o empresário conduziu campanhas políticas em favor de Bolsonaro, envolvendo de maneira compulsória os funcionários em “atos cívicos” dentro da empresa.
A acusação abrange ameaças de fechar lojas e demitir trabalhadores caso Fernando Haddad (PT) vencesse as eleições. Além disso, os empregados teriam sido coagidos a participar de enquetes internas na Havan, revelando seus votos, mesmo quando a preferência de Hang já era conhecida.
O juiz declarou: “Os réus utilizaram sua posição de empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência da República, vinculando de maneira inaceitável a manutenção dos empregos de seus colaboradores a métodos humilhantes, vexatórios e até mesmo ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias, sem respaldo legal.”
Luciano Hang contra-argumentou, afirmando: “É um total absurdo. Na época dos acontecimentos, foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho, e nada foi comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.”
A Justiça do Trabalho determinou a multa e indenização: R$ 500 mil para cada loja da Havan na época, por violação da medida cautelar contra assédio eleitoral; danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC; dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; além de juros e correção monetária.
O montante total, avaliado em mais de R$ 85 milhões, está sujeito a ajustes. A decisão exige a execução da sentença dez dias após a exaustão de todos os recursos e proíbe Havan e Hang de tentarem influenciar o voto de seus funcionários.
