#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O deputado e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães, disse nesta terça-feira (29) conforme entrevista do Poder 360 que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está “afinado” para aprovar a PEC fura-teto. O texto foi apresentado na última segunda-feira (28) no Senado.
Guimarães esteve no hotel onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado, em Brasília. O deputado afirmou que deve encontrar a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, ainda nesta 3ª feira (29).
“Arthur Lira está afinado para aprovar a PEC”, resumiu o deputado ao ser questionado sobre o apoio do presidente da Câmara.
A PEC fura-teto reúne 18 assinaturas no Senado. São necessárias 28 para que o texto inicie sua tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). A expectativa do senador e relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), é coletar o restante das assinaturas até esta terça-feira (29).
“Na Câmara, é articulação política. O texto que vier do senado nós ratificaremos na Câmara, nós aprovaremos na Câmara. Nós estamos aguardando, ajudando, fazendo a nossa parte na Câmara”, disse Guimarães.
O PT se reuniu em 21 de novembro com o presidente da Câmara para destravar a PEC fura-teto. O partido também discute o apoio à reeleição de Lira para a presidência da Casa.
Leia abaixo os principais pontos do texto da PEC fura-teto:
- Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias;
filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos; - investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir. R$ 105 bilhões livres para gastar
Esse dinheiro estava dentro do Orçamento e abaixo do teto para custear o Auxílio Brasil de R$ 405 mensais em 2023. Agora, tudo o que será gasto com o benefício estará fora do teto.
Com a manobra, Lula terá à sua disposição R$ 105 bilhões para gastar no que bem entender em 2023. Pode usar esses recursos para dar aumento real ao salário mínimo, por exemplo, ou reajustar os vencimentos de funcionários públicos.
Investimentos de R$ 23 bilhões
O texto deixa fora do teto R$ 23 bilhões para investimentos. Ficam de fora também “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.
Antes de a proposta ser apresentada havia discordâncias sobre a vigência do texto e o valor que seria retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 nem 2023, mais R$ 150 por criança até 6 anos.
