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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31) que é “quase impossível” aprovar o projeto que prevê o aumento de CSLL e do imposto retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta foi enviada segundo Thaís Barcellos, do O Globo, pelo governo na última sexta (30) e faz parte de um pacote de R$ 166,4 bilhões em receitas extras elaboradas pelo Ministério da Fazenda para alcançar a meta fiscal zero em 2025. A expectativa do governo federal é arrecadar R$ 18 bilhões com o aumento dos dois tributos.
Em evento da XP Investimentos, Lira afirmou que é muito difícil ser aprovado qualquer projeto de aumento de tributo.
— Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado.
O projeto que envolve a CSLL e o JCP foi enviado nesta sexta-feira ao Congresso. O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. Atualmente em 15%, o IR do JCP subirá para 20%, de acordo com o projeto. A receita prevista é de R$ 6,01 bilhões, mas a metade fica com os estados.
Já a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas. Pelo texto, apenas para 2025, a CSLL será majorada em 2 pontos percentuais para bancos, para 22%, enquanto o aumento será de 1 ponto percentual para empresas de seguros privados e de capitalização, para 16%, e para as demais pessoas jurídicas, para 10%. Isso renderá aos cofres públicos R$ 14,930 bilhões em 2025, de acordo com o governo.
Apesar de discordar da estratégia de ajuste fiscal via aumento de receitas, o presidente da Câmara garantiu, porém, que o arcabouço fiscal vai ser respeitado pelo Congresso. Para Lira, é preciso avançar nas medidas estruturais para conter as despesas públicas, um debate que vem sendo colocado aos poucos pela equipe econômica. É o caso, por exemplo, da desvinculação de alguns benefícios ao salário mínimo.
— O que nós temos que buscar é iniciar uma discussão de realinhamento das despesas obrigatórias vinculadas e indexadas. O problema está ali. — disse. —- O problema está exatamente nesse ponto. Enquanto as obrigatórias vão subindo e espremendo as discricionárias, o governo perde mobilidade, vai perder investimento, e vai ficar em um dilema muito sério. Porque eu não vejo apoio de plenário nas Casas para fazer as alterações que eles pensam (JCP e CSLL).
