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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar segundo a GloboNews para este domingo (2) a reunião de líderes partidários que geralmente é realizada na segunda ou na terça-feira. Lira quer debater a reforma tributária e o arcabouço fiscal.
Esses dois temas são os principais na agenda da Câmara para os próximos dias antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15 deste mês.
O arcabouço fiscal, nova regra para atrelar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, já foi aprovado uma primeira vez pela Câmara. Mas, na sequência, ao tramitar no Senado, foi aprovado com modificações, o que, pela lei, faz o texto voltar para a análise dos deputados.
Na Câmara, as mudanças aplicadas pelos senadores (veja mais abaixo) não foram bem aceitas.
A reforma tributária, por sua vez, ainda não foi aprovada nem pela Câmara nem pelo Senado. O texto do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado há 15 dias.
O governo tem na reforma tributária uma de suas prioridades para este primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que esta primeira etapa da reforma, que pretende modernizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, vai diminuir a burocracia para as empresas, facilitar o recolhimento dos tributos e encerrar distorções do atual modelo que geram custos para produtores e consumidores.
Lira, que nem sempre tem apoiado as propostas do governo, vem afirmando que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país, e não apenas para os interesses da gestão Lula.
A reunião de líderes está marcada para as 20h deste domingo, horário em que os deputados começar a voltar a Brasília, depois de passar o fim de semana em suas bases.
Mudanças no arcabouço fiscal
Os senadores excluíram das limitações do novo regime fiscal:
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da
- educação básica;
- e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Foi aprovado também um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões o valor das despesas do governo no planejamento que fará para 2024.
O período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro.
Mas, segundo a matéria, o governo poderá prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas a partir da comparação com a inflação de julho a dezembro. Diante desta atualização, o governo deverá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
