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Representantes do Ministério da Economia receberam o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na manhã desta última terça-feira (18). Na oportunidade, o líder municipalista reforçou a pauta sobre o novo limite de operações com garantia da União à luz dos regimes de recuperação fiscal dos Estados.
O tema será tratado na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que acontece ainda esta semana, no dia 20 de fevereiro. Mas, no encontro desta terça-feira, os representantes da Pasta reforçaram que o limite disponível, e que não vai depender de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é reduzido.
Deste modo, o presidente da CNM reforçou que os Municípios devem se articular, já que o recurso deve se esgotar rapidamente. Os representantes do Ministério da Economia ressaltaram ainda que para operações de crédito, os gestores devem procurar garanti-las por meio das instituições financeiras.
Entenda
As Operações de Crédito Internas podem ser de duas modalidades: com garantia da União e sem garantia da União, essa última através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou outra receita que o Município indicar. No fim do ano passado, já houve um esgotamento do limite de 2019 de R$ 11 bilhões aprovado pelo Conselho Monetário Nacional para operações sem garantia da União, impedindo que os Municípios acessassem os financiamentos.
Pesquisa
Na oportunidade, Aroldi ressaltou uma pesquisa realizada pela entidade que traça o perfil das operações de crédito no Brasil. Segundo o estudo, 858 Municípios pesquisados afirmaram possuir deferimento para acesso a operação de crédito. Destes, apenas 227 (26,5%) obtiveram acesso aos recursos, resultando em um total de 606 (70,6%) que não conseguiram acessar. Desse total que não tiveram o recurso liberado, 252 solicitaram acesso aos recursos sem garantia da União, que somam mais de R$ 3,2 bilhões de recursos autorizados, mas não liberados.
Estiveram presentes na reunião pelo Ministério da Economia, o secretário executivo adjunto, Miguel Ragone de Matos, o chefe de Assessoria Especial, Esteves Pedro Colnago Junior, a Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Pricilla Maria Santana. Da CNM, o assessor parlamentar André Alencar.
