Liminar de ministro do STF pode mudar Mesa Diretora da AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi surpreendida com uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na tarde dessa última segunda-feira (10), acatando em parte solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (Psol) e determinando, através de liminar, o afastamento do deputado Adolfo Menezes (PSD) da Presidência do Legislativo, para a qual foi eleito no último dia 3, com a unanimidade dos votos, menos o do próprio Hilton Coelho, que disputou o cargo. O mérito da ação será julgado, no plenário virtual, entre os dias 21 e 28. Até lá, a Assembleia recorrerá àquela Corte da decisão e oferecerá dados sobre a eleição da nova Mesa do Legislativo.

O presidente Adolfo Menezes recebeu a decisão com naturalidade, pois não há uma lei federal estipulando claramente a questão das reeleições nas presidências de assembleias legislativas e das câmaras municipais. Em entrevista, lembrou que a decisão do ministro se deve a uma questão jurídica, não por improbidade ou algum erro que pudesse ter cometido: “Esta é uma Casa transparente. Todos aqui e na imprensa sabem do zelo que norteia a minha ação administrativa e política, portanto a posição do ministro não me deslustra e será cumprida tão logo o nosso Parlamento esteja formalmente informado”. Acrescentou que se trata até de uma decisão liminar que comporta recurso, o que será impetrado.

Ele lembrou que esta possibilidade de questionamento sobre o terceiro mandato na Presidência foi considerada quando da construção da chapa que liderou para compor a Mesa Diretora da Assembleia: “Nunca fui candidato de mim mesmo. Abriria mão da candidatura, como o fiz perante as maiores lideranças políticas da Bahia e aos meus pares, caso houvesse um nome que unisse, não apenas a base do governo, mas também a oposição. Resta aguardar o julgamento do mérito no STF e, até lá, não haverá retardamento em votações do interesse da Bahia e dos baianos ou sobre o funcionamento da Casa, pois, após a citação, serei substituído interinamente pela primeira vice-presidente Ivana Bastos, minha amiga, correligionária do PSD, ela própria uma parlamentar experiente que está a altura dos desafios do cargo”